Jornal Correio Braziliense

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Deputados rejeitam em plenário da Câmara Legislativa aumento do IPTU

Distritais aprovam quatro projetos de arrecadação, mas vetam a atualização da base de cálculo do imposto territorial e nas taxas de iluminação e limpeza públicas. Dilma comparece pela primeira vez à sede do governo local

Uma semana antes do anúncio da reforma administrativa, o GDF conseguiu aprovar quatro projetos na Câmara Legislativa ; três deles parte do amargo pacote de impostos ; e deve arrecadar cerca de R$ 242 milhões a mais em 2016 com a aprovação das medidas. Os deputados optaram, no entanto, por rejeitar em plenário a atualização na base de cálculo do IPTU e os reajustes da Contribuição sobre Iluminação Pública (CIP) e Taxa de Limpeza Pública (TLP). Consequentemente, aumentos nessas três taxas só poderão ser propostos a partir do ano que vem ; o que significa, aproximadamente, R$ 166 milhões a menos no orçamento. Apesar de não considerar publicamente uma derrota, secretários afirmaram que devem compensar essas reprovações com cortes de despesas do Executivo.



Para o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, o Executivo não recuou, nem sofreu derrota com a reprovação das medidas. ;No fim das contas, ganham a população, a Câmara e o governo. Política é negociação: cede-se aqui e ganha-se ali. Foi o que aconteceu;, disse. Apesar do discurso, o Orçamento enviado à Câmara contava com a aprovação de todos os projetos do pacote amargo anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 15 de setembro. ;Os valores do IPTU, da TLP e da CIP serão corrigidos pela inflação. Isso significa que deixaremos de arrecadar cerca de R$ 120 milhões em 2016;, afirmou o secretário da Fazenda, Pedro Meneguetti. ;Vamos ter que cortar despesas para garantir essa quantia;, continuou. Ao se juntar os três projetos rejeitados e a diminuição no ITCD, são R$ 166 milhões que o GDF correrá atrás.

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