Como comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) lançará o Sistema Distrital de Defesa do Consumidor (SDDC). Trata-se de um grupo de trabalho que formulará e implementará políticas públicas no setor. Uma das metas é que o a população não precise buscar vários órgãos para resolver problemas de direitos relacionados à compra e venda de produtos e serviços.
Outra meta é avaliar e propor melhorias ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O SDDC será coordenado pelo Procon e composto por membros da comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), da Câmara Legislativa, da Casa Civil e da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do GDF, do Ministério Público do DF e Territórios, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, e da Defensoria Pública do DF.
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O lançamento acontecerá nesta sexta-feira (16), no Auditório da Câmara Legislativa do DF, às 8h30. Na visão do diretor-geral do Procon, Paulo Marcio Sampaio, com o SDDC, o consumidor terá uma chance a mais de se informar e lutar pelos próprios direitos. ;A ideia é identificar e implementar ações integradas para que o consumidor não precise ir em diversos órgãos buscando resolver o problema;, explica. ;O viés adotado não é punitivo, mas sim educativo. Não vamos tratar as empresas como monstro, vamos tentar conciliar para fazer o melhor e fazer valer o direito do consumidor;, completa.
A primeira ação do Sistema Distrital de Defesa do Consumidor será apresentar dados da operação de fiscalização do Dia das Crianças, que aconteceu entre 5 e 9 de outubro. Segundo o conselheiro da OAB-DF, Fernando Martins, o sistema deve atualizar o CDC para que englobe melhor o comércio virtual. ;Temos que integrar e contribuir para a reformulação do código. O mercado virtual está cada vez mais amplo;, destaca.
Serviço
O que? Lançamento do Sistema Distrital de Defesa do Consumidor.
Quando? Às 8h30 de 16 de outubro, sexta-feira.
Onde? Auditório da Câmara Legislativa do DF, Praça Municipal, Quadra 2 Lote 6, Brasília
Com informações do Procon-DF