postado em 20/10/2015 05:58
Com o intuito de diminuir os gastos com pessoal, o GDF anunciou as regras para o Plano de Demissão Voluntária (PDV) nas estatais dependentes do Distrito Federal. O Executivo local estima que a medida, feita para retirar funcionários antigos e com altos salários, economize cerca de R$ 100 milhões, por ano, com o funcionalismo. O programa integra o pacote de arrocho anunciado pelo governo no mês passado, que englobou, entre outros, aumentos nos preços do Restaurante Comunitário e das passagens do transporte público, já reajustados. Sindicatos, no entanto, criticam o programa e afirmam que vão instruir os associados a não aderirem.
Os servidores que aceitarem o PDV receberão até 60% do salário bruto por ano trabalhado. O número de participantes depende de cada empresa. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), o Metrô-DF e a Novacap podem se desfazer de até um quarto dos funcionários. A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) estão autorizadas a oferecer o plano. A Companhia Energética de Brasília (CEB), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), a Terracap, o BRB e a Ceasa, que não recebem repasses do DF para pagamento de custeio e pessoal, estão livres para decidir se entram ou não.
[SAIBAMAIS]As empresas devem anunciar o próprio regulamento do programa até 11 de dezembro, e os funcionários precisam aderir entre 1; de fevereiro e 31 de março de 2016. No que depender dos sindicatos, porém, o número de adesões deve ser baixo. O diretor de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do DF (SindMetrô-DF), Quintino dos Santos, avalia que a medida ;não faz o menor sentido;. ;A nossa orientação para os funcionários é para que passem longe do PDV, pois o quadro de funcionários do metrô é deficitário;, afirma. ;Não vemos nenhuma ação séria do governo quanto à redução de cargos comissionados. E agora querem jogar a culpa no servidor que fez concurso?;, questiona.
Critérios para adesão
; Ser empregado de cargo efetivo e não estar com contrato suspenso ou interrompido
; Ter idade mínima, a ser definida por cada empresa
; Tempo mínimo de efetivo exercício na empresa, idem ao item acima
; Não ter participado de capacitação com duração igual ou superior a 360 horas ou de aula patrocinada parcial ou integralmente pela empresa e concluída nos últimos dois anos
; O funcionário que resolver aderir ao programa deverá cumprir aviso-prévio com redução de duas horas diárias na jornada; poderá sacar o FGTS com multa de 40%, referente à demissão sem justa causa; receberá incentivo financeiro de até 60% do salário bruto mensal
Prazos
11 de dezembro de 2015
data-limite para as empresas divulgarem o regulamento do PDV
1; de fevereiro de 2016
primeiro dia para funcionários aderirem ao programa
31 de março de 2016
último dia para funcionários aderirem ao programa
Maio de 2016
primeiro mês dos desligamentos dos trabalhadores
30 de dezembro de 2016
prazo final para as demissões
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.