Hédio Ferreira Jr. - Especial para o Correio
postado em 20/10/2015 20:33
No atual cenário da política brasileira, em que advogados criminalistas ganham visibilidade e suscitam questionamentos da opinião pública ao defenderem lideranças nacionais e empresários acusados de crime de corrupção, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu promover um debate para discutir o cerceamento da atividade desses profissionais e a importância do seu papel na condução em um processo legal de julgamento.
O seminário A Garantia do Direito de Defesa reúne representantes nacionais e internacionais da categoria, na noite desta terça-feira (20/10) e durante a quarta-feira (21/10), na sede da entidade, no Setor de Autarquias Sul (Saus), em Brasília, em torno de temas como o direito à delação premiada, a presunção da inocência, a imparcialidade do Ministério Público e até mesmo a criminalização dos advogados, associados às acusações sofridas por clientes.
"Este seminário é feito com o viés de cumprimento da Constituição da República, a favor da sociedade brasileira com a ideia de que o direito de defesa é tão importante para o processo justo quanto a acusação", afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A intromissão da comunicação entre advogados e os clientes presos, inclusive com vazamento de gravações de conversas para a imprensa, foi criticada na solenidade de abertura como uma ação que fragiliza o direito de defesa do cidadão, garantido na Constituição Federal.