postado em 21/10/2015 19:34
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que os servidores do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil (IML) e da Fundação Hemocentro de Brasília retornem ao trabalho imediatamente. Caso descumprem a ordem, os representantes das categorias podem receber multa diária de R$ 100 mil. A 1; Câmara Cível do TJDFT também autorizou corte de ponto dos que resistirem na paralisação.
A Procuradoria do Distrito Federal ajuizou a ação sob argumento que as duas atividades são serviços públicos essenciais e a paralisação poderia gerar graves danos à população do Distrito Federal. Na decisão a magistrada disse que a greve causa risco para a vida, saúde e segurança física e sanitária das pessoas que precisam do serviço.
O presidente da Associação dos Técnicos em Necropsia do IML, José Romildo Soares, afirmou que em assembléia a categoria decidiu manter o movimento chamado legalidade. Segundo ele, a entidade vai recorrer da ordem judicial. ;A decisão considera greve, mas não estamos em greve. Estamos em uma operação legalidade, dentro daquilo que a lei prevê. Deixamos de expor a saúde do servidor em risco e isso ocasiona em um serviço mais lento. É um equívoco do judiciário utilizar o que não existe;, alegou.
Segundo Romildo, os técnicos atuam na remoção de cadáver, entrega de corpos e exames laboratoriais. ;Estamos fazendo uma necrópsia de cada vez seguindo a entrada de corpos, como prevê a lei, com descanso de 10 minutos do funcionário entre um e outro. A remoção de corpos só pode ser feita com dois técnicos e a entrega dele para a família com, no mínimo, três;, ressaltou.