postado em 30/10/2015 07:09
A dois dias do prazo final para os patrões registrarem empregados domésticos no site eSocial, problemas no sistema e falta de informação atrasaram o trâmite. Muitas pessoas não conseguiram fechar o cadastro pela internet e precisaram ir até uma agência da Previdência Social para formalizar a situação, ontem. O cadastro é necessário para o empregador recolher o FGTS, o INSS e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico ; o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, aprovada em abril de 2013.
Na agência da Previdência Social da 502 Sul, segundo um funcionário, 70% dos atendimentos do dia foram para tirar dúvidas e entregar formulários para o cadastramento. Por conta da procura, a demora para ser atendido na agência era inevitável. A doméstica Roseleide Pereira, 47 anos, chegou ao prédio às 9h30. Quase sete horas depois, às 16h, ela ainda não havia resolvido o problema e feito o cadastro no sistema do eSocial.
O calvário de Roseleide começou quando ela digitou o nome no computador, em casa. ;Meu nome aparecia errado. Procurei o INSS e eles disseram que era com a Receita Federal. O contador foi atrás da Receita e lá disseram que não era com eles. Por isso, não consegui fazer pelo computador e estou até agora tentando esclarecer de quem é a culpa;, contou. Ela trabalhava como diarista em uma casa de família, sem qualquer garantia trabalhista. Após a aprovação dos benefícios, foi contratada pelos mesmos patrões com carteira assinada. ;A partir de agora, terei e será muito bom;, comemorou.
Prazo e multa
Os dados do empregador e do empregado doméstico precisam ser cadastrados para que o patrão faça a emissão da guia para o pagamento dos novos direitos, recolhidos a partir de novembro. O empregador deverá informar dados como o CPF e o número de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda. Já do empregado, são necessários dados como número do NIT e dados da carteira de trabalho. O prazo termina amanhã para quem está na ativa. O cadastramento daqueles admitidos a partir de outubro deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. Quem não cadastrar estará sujeito a multa.
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