O Executivo local publica hoje as regras para as empresas interessadas na gestão de espaços públicos como Zoológico, Parque da Cidade, Centro de Convenções e torres de TV e Digital participarem do certame. Essa será a primeira etapa de um longo processo rumo à consolidação das parcerias público-privadas no Distrito Federal. Segundo metáfora usada por representantes do próprio governo, se a PPP for comparada a um casamento, nesta etapa, o GDF está à procura da namorada. Enquanto o Buriti busca o modus operandi, especialistas veem com cautela o fato de o modelo a ser seguido ficar a cargo da iniciativa privada. Entre o setor produtivo, há um misto de satisfação e receio ; os empresários enxergam a concessão como uma oportunidade, mas temem problemas recorrentes no DF, como a insegurança jurídica.
Com a publicação no Diário Oficial do DF do chamamento de interesse, a ideia do governo é a de que o setor produtivo envie sugestões nos próximos 60 dias de como deve funcionar a administração privada nos espaços públicos ; o modelo de gestão ainda não está fechado. O Executivo espera que os empresários apontem caminhos de funcionamento das PPPs. O GDF ainda não sabe, por exemplo, se a administração será feita somente pelo modelo de parceria ou se será possível usar a concessão (veja quadro As diferenças). ;O Centro de Convenções, por exemplo, é autossuficiente de recursos. Ele pode ser modelo de concessão, não de PPP, que pressupõe contrapartida do governo;, explica Luiz Alberto Gomes Grande, subsecretário de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Essa ausência de regras pré-estabelecidas, conceitos vagos e o fato de a própria iniciativa propor o modelo a ser seguido incomodam especialistas. Na opinião de Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, o governo se precipitou ao lançar tantos espaços de uma única vez. ;É uma multiplicidade de setores, chega a ser difícil ter uma opinião geral. O governo não tem experiência com PPPs, então devia ter optado experimentar os projetos aos poucos. Essa forma me parece, no mínimo, arriscada;, defende.
Entre integrantes do setor produtivo, há elogios e preocupações. Para Álvaro Silveira Júnior, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-DF), o caminho adotado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de conceder espaços públicos para a iniciativa privada é bom. Porém, o governo precisa colocar regras que permitam ao modelo adotado sobreviver aos próximos mandatos, de modo que o investimento não vire um grande problema judicial ; como ocorreu com programas como o Pró-DF e o de benefício fiscal para os atacadistas. ;Tudo vai depender das regras. É um importante passo do governo. Para o cidadão, não importa se é o Estado ou uma empresa quem administra. O que ele quer é um bom serviço e um preço justo. Assim, o grande papel do governo é regular;, afirma.
Problemas
Outro fator que deixa os empresários em alerta são as PPPs que o GDF já sustenta e que passam por problemas. É o caso do Centro de Gestão Integrada (GSI) do DF e do Centro Administrativo (Centrad). Ambos tiveram os contratos suspensos e há processos na Justiça para que a concessão seja cumprida. No caso do GSI, uma decisão judicial permitiu o retorno do projeto. ;Um investidor que pensar em participar de uma PPP no DF vai buscar referências e verá as dificuldades que o programa enfrenta;, analisa Bruno Guerra, advogado da concessionária que administra o Centrad.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Arthur Bernardes, defende que o governo é rigoroso com as etapas e os estudos para trazer a melhor solução. ;Se a empresa apresentar um projeto que tem ônus pro cidadão, por exemplo, não nos interessa. Queremos desonerar o Estado de serviços que poderiam ser executados pelo setor privado;, discursa. O GDF espera economizar R$ 25 milhões por ano com as PPPs.
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