Otávio Augusto
postado em 13/11/2015 07:02
A Assistência Farmacêutica representa, hoje, um dos setores de maior impacto financeiro na Secretaria de Saúde. Mesmo assim, funciona com várias falhas, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) mostrada ontem, com exclusividade, pelo Correio. Em um primeiro momento, o Executivo local alegou que não havia sido notificado dos problemas e tampouco tinha conhecimento das recomendações feitas à pasta. Contudo, um ofício de setembro do ano passado alertava o governo das irregularidades e sugeria as modificações. A Secretaria de Saúde voltou atrás, reconheceu os problemas e garante que as modificações necessárias serão feitas dentro do prazo estipulado.[FOTO593005]
A distribuição de remédios pela rede pública é regulada pela Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria n; 3.916, de outubro de 1998. O texto do Ministério da Saúde obriga os gestores locais a garantirem a qualidade dos produtos oferecidos à população. A autarquia federal exige que a fiscalização sanitária seja rotineira. ;O processo para garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos fundamenta-se no cumprimento da regulamentação sanitária, destacando-se as atividades de inspeção e fiscalização, com as quais é feita a verificação regular e sistemática;, destaca o documento.
A auditoria aponta que o monitoramento não é realizado na capital federal. Contudo, a pasta justifica que houve melhorias no serviço e minimiza os problemas. ;Não se avançou em tudo que era necessário, mas adequamos os sistemas de compra e de prescrição a fim de diminuir os erros. Temos um plano de reestruturação que não foi colocado em prática por falta de recursos financeiros;, explica a secretária adjunta de Saúde, Eliane Ancelmo Berg.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.