O maior condomínio residencial de Formosa (GO), distante 80km do Distrito Federal, pode não sair do papel. Dois meses após o início das obras no Jardim Panorâmico, visto na cidade como novo endereço nobre, o Ministério Público de Goiás pediu o embargo da construção, às margens da BR-020, por falta de documentos ambientais e descumprimento das leis municipais.
O terreno pertence ao empresário José Humberto de Oliveira e à mulher dele, Rosana Ribeiro de Oliveira, e está sendo urbanizado em parceria com as empresa imobiliária El Shadai Imóveis. Os envolvidos podem pagar R$ 300 mil por publicidade enganosa, além de multa de R$ 2 mil por dia, caso descumpram a ordem do MPGO.
Dos 1.511 lotes, 1.154 seriam direcionados à construção de residências. O terreno foi fracionado em 1993, mas o local foi revertido, uma década depois, em zona industrial. Contudo, as obras do condomínio só começaram em setembro deste ano. ;Os empresários não deram início à execução do loteamento em 21 anos. Agora, com indústrias já consolidadas nas imediações, isso não pode mais ocorrer. Por causa delas (das indústrias), os moradores poderiam ter problemas com saúde e com falta de sossego;, explicou a promotora Camila Fernandes, que propôs ação civil pública ambiental contra os envolvidos.
Ela alerta que, em razão da propaganda maciça do empreendimento no município goiano, existem pessoas comprando lotes no Jardim Panorâmico sem saber que o local está embargado. ;Por isso, é nossa intenção multá-los em R$ 300 mil. Afinal, o loteamento foi divulgado sem as informações de relevância. Quem comprou, não poderá construir;, garantiu a promotora.
O Ministério Público convidou o empresário José Humberto a fazer um ajuste de conduta, no intuito de voltar atrás na decisão de construir o condomínio. Ainda assim, ele teria dito que fez um alto investimento em maquinário e material de construção e que, por isso, preferia manter as obras. ;Eu falei com ele, mas não houve acordo. A posição, portanto, foi judicializar o assunto;, contou Camila Fernandes.
A liminar embargando o empreendimento foi protocolada nesta terça-feira (17/11), mas os responsáveis não foram notificados. A reportagem não conseguiu o contato dos donos do terreno e da imobiliária.