postado em 01/12/2015 16:42
Auditores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal apreenderam 15 mil caixas de salgadinhos e batatas fritas industrializadas que vinham de Vitória (ES) para serem entregues no Polo JK, em Santa Maria. A apreensão aconteceu na manhã de segunda-feira (30/11) no posto de Fiscalização Tributária da rodovia BR-040. A mercadoria foi avaliada em cerca de R$ 578 mil.
O local de descarga inscrito originalmente no documento fiscal era a região do Gama, mas os produtos iam para Santa Maria. De acordo com a legislação, após a emissão da nota fiscal, a empresa não pode alterar o documento nem mudar o itinerário de entrega da carga, ficando sujeita à fiscalização e à atuação do Fisco local quando desobedecida.
A empresa foi notificada em mais de R$ 210 mil, somados o valor do imposto não recolhido e a multa de 200% pela infração fiscal. Após a notificação, a carga foi liberada e a empresa poderá recorrer.