STJ condena Petrobras e Brazuca por contaminação de água com combustível

A 3; Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação ao posto Brazuca e a Petrobras Distribuidora (BR) que determina o pagamento de R$ 150 mil a uma vítima e R$ 75 mil a outras três da mesma família por danos morais. A decisão ainda prevê correção monetária a partir da sentença e acréscimo de juros de 1% ao mês desde o acontecido, em setembro de 2001. O maior valor foi estipulado a uma mulher que na época do acontecido amamentava a filha mais nova e passava a maior parte do tempo em casa, portanto seria a mais prejudicada. As vítimas foram contaminadas com o combustível vazado dos tanques subterrâneos do Brazuca em 2001. Todos consumiram água contaminada. O relator do caso foi o ministro Paulo de Tarso Sanseverino. A decisão ainda determina às duas empresas a reembolsarem valores gastos com plano de saúde, exames médicos e tratamento para todas as quatro vítimas de forma vitalícia. Para a vítima lactante à época, além de todos os custos, a Corte determinou, ainda, o pagamento de medicamentos, porque ela já tinha doença identificada. A informação foi confirmada pela advogada atuante no processo, Luiza Mascarin Machado. O posto de combustível funciona até hoje. Estudos feitos por técnicos contratados após a confirmação dos danos ambientais comprovaram que 300 mil litros de combustível vazaram dos tanques do posto Brazuca e atingiram o solo. Moradores da Vila Rica consumiram água contaminada retirada de poços artesianos. Exames indicaram a presença de benzeno ; produto cancerígeno ; no sangue das vítimas. A Petrobras Distribuidora disse que não foi notificada pela decisão e, por isso, informou que não vai se pronunciar. O Correio procurou a Brazuca, mas não encontrou nenhum dos representantes. O caso O acidente teve início em 1995, quando o Brazuca notificou a BR sobre o vazamento nos dutos de transmissão de combustíveis e nos tanques. O posto informou que a Petrobras fez apenas pequenos reparos, em vez de trocar o sistema subterrâneo por completo. Por isso, o vazamento continuou, silenciosamente, até 2002, quando o cheiro e o aspecto da água da vizinhança denunciaram a contaminação do solo. O Brazuca foi interditado pela primeira vez em maio de 2002 pelo Ibama, devido a denúncias dos moradores de chácaras vizinhas. As famílias, que consumiam água de poços, começaram a passar mal. Sentiam náuseas e dor de cabeça. As reclamações já tinham começado em 2001, mas aumentaram no ano seguinte, quando o cheiro e o gosto da água foram nitidamente alterados. A Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh-DF) multou o dono do posto em R$ 20 mil e ele chegou a ser preso pela Delegacia de Meio Ambiente (Dema). No entanto, na época, a suspeita era de que a contaminação tinha sido provocada pelo derrame de resíduos de combustíveis no posto. Eram escoados por meio das calhas, com a água da chuva, para a terra. O posto ficou cerca de um mês fechado, mas foi reaberto graças a uma liminar judicial. A BR, na época, por meio do segundo laudo, garantia que não havia vazamento nos tanques. De junho a outubro, o posto funcionou normalmente. Em outubro, a Semarh interditou oposto definitivamente e, apesar dos reparos da BR, finalmente foi constatado vazamento nas ligações dos tanques. Começou oficialmente o trabalho de descontaminação da área e as famílias atingidas foram transferidas de suas casas para um hotel e, depois, para residências alugadas no Lago Norte e na Asa Norte.

Jornal Correio Braziliense

STJ condena Petrobras e Brazuca por contaminação de água com combustível

As vítimas foram contaminadas com o combustível vazado dos tanques subterrâneos do Brazuca em 2001. Todos beberam água contaminada. O STJ condenou as duas empresas a pagarem R$ 150 mil a uma das vítimas e R$ 75 mil a outras três da mesma família