Helena Mader
postado em 02/12/2015 08:03
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo contra o empresário Luiz Estevão na pauta de julgamentos da 1; Turma, responsável pelo caso. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, determinou ontem à tarde que o recurso entre na lista de temas a serem apreciados pelos colegas que integram o colegiado. A reunião ocorre todas as terças-feiras, mas a ministra Rosa Weber, que preside a 1; Turma, convocou os ministros para uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira.A inclusão em pauta não é garantia de que o processo será julgado ainda neste ano, mas, como a Procuradoria-Geral da República pediu prioridade na análise do caso, a expectativa é de que os ministros avaliem os recursos de Luiz Estevão ainda neste mês. Se os agravos forem rejeitados, o Supremo pode determinar o início imediato do cumprimento da pena por desvios na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, fixada em 31 anos.
[SAIBAMAIS]O ex-senador Luiz Estevão recorreu ao STF contra decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte recusou cinco recursos extraordinários do empresário. O processo contra Estevão se arrasta há mais de 15 anos, quando ele foi denunciado, com o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto e o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, por irregularidades na obra do TRT. A primeira condenação ocorreu há quase uma década: em maio de 2006, a Justiça Federal sentenciou o ex-senador por corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Pelos cálculos do Ministério Público Federal, as condutas criminosas provocaram um rombo de cerca de R$ 2 bilhões. Mesmo com uma pena de 31 anos, Luiz Estevão aguarda em liberdade o julgamento dos recursos e agravos.
Falsificação
Em setembro do ano passado, Estevão foi preso por outro problema judicial relacionado à construção do TRT-SP. Ele foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por falsificar livros contábeis de sua empresa a fim de justificar o dinheiro desviado na obra. Em março deste ano, porém, a Vara de Execuções Penais do DF permitiu que o empresário cumprisse o restante da pena em regime semiaberto, condição em que se encontra atualmente.
A Justiça está atenta às movimentações do ex-senador no sentido de tentar escapar da prisão por meio da prescrição das penas. Em agosto, a Procuradoria-Geral da República pediu o cumprimento imediato da pena e a rejeição por parte do STF de novos recursos apresentados pela defesa de Estevão. Em junho, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, recusou agravo apresentado pelos advogados do ex-senador.
Para a PGR, os recursos servem apenas para protelar o desfecho do caso. ;Ao suscitar o não esgotamento da instância, os ora agravantes nada mais fazem do que prosseguir em seus intentos protelatórios para tentar alcançar a extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva;, alegou, à época, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida. O advogado Marcelo Bessa, defensor de Luiz Estevão, não quis comentar o assunto.