postado em 07/12/2015 06:20
O empresário e ex-senador Luiz Estevão pode ser preso esta semana, por desviar dinheiro da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), na década de 1990. A Justiça está atenta às movimentações do político e o Ministério Público Federal pressiona para um desfecho do caso. Até o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava-Jato, comentou sobre o processo em uma rede social. ;31 recursos só de um dos réus (Estevão), em um caso com vários réus. Se forem 5 réus, são 155 recursos. E tem gente que acha normal;, escreveu ele.A 1; Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o processo na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira, convocada pela presidente do colegiado, Rosa Weber. O julgamento deve acontecer quase uma década depois de Estevão ter sido condenado a 31 anos de prisão. Desde então, ele apresenta recursos a fim de adiar o cumprimento da pena.
O fato de o processo entrar em pauta não significa dizer que será necessariamente avaliado neste ano. Como a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu prioridade na análise do caso, contudo, é provável que os ministros analisem os agravos na quarta-feira. Se os recursos forem rejeitados, o STF pode determinar o início imediato do cumprimento da sentença, inicialmente fixada em 31 anos, mas reduzida para 25 anos por conta da prescrição de algumas penas. Em agosto, a PGR afirmou que os recursos apresentados pela defesa do empresário tinham caráter ;meramente protelatórios. (MT)