A falta de monitoramento faz com que o transporte público escolar do Distrito Federal seja caro e ineficiente. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF descobriu irregularidades que vão desde a má aplicação dos recursos a condições insalubres de transporte das crianças. O estudo avaliou 57 escolas de todas as regionais de ensino, em 2014, e encontrou 65% dos ônibus escolares sem autorização para trafegar, além de tempos de viagem superiores a duas horas. O cenário caótico contrasta com a verba destinada ao serviço. Isso porque, de 2011 a 2014, a Secretaria de Educação investiu R$ 250 milhões na área, um aumento de 92,4% no período.
Em 2011, a despesa era da ordem de R$ 42.749.919,60 e, três anos depois, alcançou R$ 82.252.748,90 (veja arte). Apesar da receita crescente, a qualidade do serviço não melhorou. Os estudantes transportados pelas sete empresas e uma cooperativa convivem com sujeira, falta de bancos e veículos com vidros quebrados. Para piorar, 65% dos 566 ônibus não mantinham a documentação regularizada. Desse montante, 365 não estavam com a vistoria em dia, 148 nem sequer contavam com registro no Detran, 332 tinham mais de sete anos de uso ; idade máxima permitida para rodagem. Doze ônibus rodavam, mesmo tendo 16 ou 18 anos de uso. Nem sequer a situação dos motoristas estavam em dia: 38 deles tinham multas graves ou gravíssimas registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código Brasileiro de Trânsito impede que condutores com penalidades graves atuem no transporte de estudantes.
Os auditores do TCDF descobriram duplicidade na concessão de benefícios: alunos cadastrados no Passe Livre Estudantil eram transportados pelos ônibus escolares contratados. Pelo menos 2.041 dos 113 mil beneficiados pelo PLE estão nessa situação. Com isso, gera-se gasto extra de R$ 4,3 milhões ao ano. Até mesmo a quantidade de alunos transportados é considerada excessiva. Em 2014, 112,9 mil dos 470,8 mil matriculados utilizam o serviço. Em termos percentuais, significa que 24% de todos os estudantes da rede pública são transportados pelas empresas contratadas. ;O transporte escolar contratado deve ser a exceção, não a regra;, afirma o presidente do TCDF, Antônio Rainha.
As grandes distâncias entre casa e escola também preocupam. Pelo menos um terço dos estudantes demora uma hora ou mais no deslocamento, e o resultado são os constantes atrasos, de acordo com os alunos e as direções das unidades de ensino. A demora no trajeto prejudica o rendimento em sala de aula e fere a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente de garantia de estudo próximo à residência. Nem sequer os itinerários são definidos pela secretaria.
No atual sistema, os motoristas definem o caminho a ser percorrido. Por falta de monitores acompanhando a viagem, crianças já foram esquecidas no colégio. ;Os motoristas não conferem lista de presença e, por isso, as crianças foram deixadas para trás;, exemplifica Rainha. Em outros casos, os motoristas se recusam a levar as crianças e os adolescentes para o colégio em razão das chuvas e da má conservação das estradas. Segundo o conselheiro, os problemas do sistema decorrem da falta de fiscalização. ;Educação é prioritária. O que vemos é uma gestão ineficiente;, avalia. O relatório da auditoria é enfático. ;Constatou-se que a SEDF não oferece serviços de transporte escolar com segurança, conforto, assiduidade, acessibilidade e tempestividade adequados às necessidades dos alunos da rede de ensino;, consta do documento.
Mudança
A Secretaria de Educação tem 90 dias para apresentar as ações de correção do sistema. O secretário de Educação, Júlio Gregório, avaliou o parecer do TCDF como importante para a melhoria no sistema de transporte escolar. Quanto ao elevado custo apontado na auditoria, ele concordou que os gastos foram excessivos, mas que a atual gestão tem mudado isso. ;Conseguimos reduzir em R$ 15 milhões os custos apenas nos ;amarelinhos;, que atendem alunos da educação integral e com deficiência;, disse.
Outro ponto destacado pelo secretário foi as condições da frota no DF. ;A atual gestão diminuiu o tempo de vida dos ônibus de 10 para, no máximo, sete anos. Isso tende a garantir mais segurança aos alunos;, afirmou. Segundo Gregório, a média de idade da frota atual é de nove anos, contando também contratos antigos.
No que diz respeito à constatação do TCDF que aponta o mau uso das verbas, que poderiam ser utilizadas na construção de novas escolas, o secretário argumenta que é preciso ter bom senso. ;Realmente podemos construir novas escolas. Mas e os alunos que dependem do transporte para chegar nas escolas? Como conciliar? É um gasto necessário;, disse.
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