A presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Celina Leão (PDT), ficou menos tempo que o usual no plenário da Casa nas últimas semanas. Ela tem concentrado esforços para emplacar, na última sessão do ano ; a ser realizada na próxima terça-feira ;, uma emenda à Lei Orgânica do DF para poder se reeleger no posto máximo do Legislativo local. A ideia é emplacar a matéria após a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que costuma ocorrer durante a madrugada. O documento já conta com pelo menos oito assinaturas ; são necessários 16 votos para ser aprovado. Ex-presidente da CLDF, Wasny de Roure (PT) diz que ;falta transparência; na articulação. Especialista defende que legislação distrital deve seguir a nacional.
O tema é polêmico e divide os distritais. O líder da maioria na Casa, Agaciel Maia (PTC), quer ser o próximo presidente. Ele é apoiado, entre outros, por Liliane Roriz (PRTB), Chico Vigilante (PT) e Wellington Luiz (PMDB). Agaciel diz ser contrário à reeleição por ;uma questão de princípio;. ;Não tenho nada contra a atual presidente. Inclusive articulei a eleição dela. Mas fui contra tentativas anteriores de emplacar a mesma emenda e não vou mudar meu entendimento;, diz.
Entre os que assinaram a proposta da reeleição, estão Cláudio Abrantes (Rede), Cristiano Araújo (PTB), Ricardo Vale (PT), Robério Negreiros (PMDB), Rodrigo Delmasso (PTN), Roosevelt Vilela (PSB) e Telma Rufino (sem partido). Além, claro, da própria Celina. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ainda não manifestou posição.
Para a assinatura de um suplente valer na eleição para a presidência da CLDF, ele precisa estar no plenário. O secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Joe Valle (PDT), porém, já anunciou a volta ao legislativo na próxima segunda-feira (14) para acompanhar os trabalhos da sessão final no dia seguinte. Com a volta de Joe, que deixou o mandato em outubro e assumiu a supersecretaria criada para acomodar o PDT, Roosevelt sai de cena e a proposta da reeleição perde um voto.
Com a volta à Câmara, Joe Valle pretende aprovar projetos de lei de autoria dele ainda pendentes na Casa e a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as emendas parlamentares de acordo com seus interesses. Comenta-se ainda nos bastidores que Joe tem pretensões de ocupar a cadeira de presidente, além de ser um potencial candidato a deputado federal. Assim como Celina. Um dos principais motivos para o retorno dele ao parlamento local, porém, é tentar impedir o plano de reeleição da correligionária. Joe não retornou as ligações da reportagem. O outro colega de partido de Celina na CLDF, Reginaldo Veras, também manifesta voto contrário à proposta.
Para o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said, a lei em âmbitos estadual ou distrital deve seguir o que ocorre no cenário nacional. ;A Constituição tem normas de reprodução obrigatória. Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o presidente pode ser reeleito, contanto que não seja na mesma legislatura;, explica (veja O que diz a lei). Caso o DF siga a legislação nacional, Celina emplaca a reeleição como norma da Casa, mas não poderia ser candidata em 2017.
Movimentações
Na segunda-feira, as lideranças do PMDB e do PT pretendem fechar posição unificada em bloco contrária à reeleição. ;O PT é contra, pois em três estados (Espírito Santo, Maranhão e Mato Grosso) em que a emenda passou, houve concentração de poder para poucos;, justifica Chico Vigilante, líder do PT na Casa. O petista Ricardo Vale, porém, acredita que ;a reeleição fortalece o Legislativo;. Já Wellington Luiz, líder do PMDB, diz que é um momento de muita cautela. ;Não sei se cabe discutir ainda este ano.; Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araújo (PTB), que fazem parte do bloco, contudo, são favoráveis à emenda.
Nos corredores, há quem diga que um grupo de seis distritais quer votar o segundo turno da proposta apenas em outubro de 2016. Assim, usariam a distância entra a votação de um turno e outro como para barganhar matérias do interesse deles junto ao Executivo. Enquanto o fim de semana promete ser de intensas negociações antes da última sessão do ano, Celina diz que a reeleição é uma ;decisão coletiva;. ;Fizemos um trabalho para fortalecer o Legislativo. Trouxemos uma cultura parlamentarista, de não ficarmos reféns do governo;, discursa a trabalhista. Sobre a chapa contrária à reeleição, ela comenta que ;há um grupo muito ligado ao governo que quer a eleição;. ;Foi um ano positivo para a Câmara Legislativa, reeleição não é rebeldia;, argumenta.
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