Publicidade

Estado de Minas

Conciliação pelo whatsapp: iniciativa é inédita no Distrito Federal


postado em 16/12/2015 06:02 / atualizado em 16/12/2015 15:55

A juíza Tamara Gil Kemp, titular da 1ª Vara do Trabalho do Gama, entrou na sala e iniciou a audiência de conciliação, como de costume, perguntando às partes e aos advogados se havia alguma possibilidade de acordo. Situação comum nos tribunais, essa conversa aconteceu em uma janela do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp. Foi a primeira vez no DF que o bate-papo resolveu uma pendenga judicial. Embora realizado informalmente e em esquema de teste, o diálogo ocorreu nos moldes das conversas praticadas em sala de audiência. No entanto, foi tudo online, sem que as pessoas sequer estivessem no mesmo lugar.


A iniciativa, inédita no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, foi baseada em experiências semelhantes ocorridas no estado de São Paulo. A juíza achou a proposta interessante e tentou fazer parecido. “Quando fui nomeada para a Vara do Trabalho do Gama, cidade com um dos índices mais altos de acordos de conciliação, vi que era um ambiente favorável para essa prática”, explicou. Ela conversou informalmente com os advogados de acusação e de defesa envolvidos em um processo de demissão e propôs fazer um projeto-piloto. Todos aceitaram o teste. A reclamante, Lilia Alves de Oliveira, receberá R$ 12.100 relativos aos direitos trabalhistas conquistados durante o período que trabalhou na na Cooperativa de Transportes Alternativos do Recanto das Emas.


Tudo funcionou como se fosse uma audiência comum. Kemp fez as mesmas perguntas que faria em um tribunal. “Mas, sem a necessidade de resposta imediata. Cada um estava em seu escritório, os advogados tiveram tempo de conversar com as partes e definir o que era melhor”, comentou. Apesar da informalidade do aplicativo, a magistrada garantiu não ter notado diferença no comportamento dos advogados. “Estávamos falando sério”, disse. Após duas horas de conversa, todos os integrantes do grupo chegaram a um acordo e combinaram de homologar o termo de conciliação na vara com a presença das partes. No dia seguinte, por conta da antecipação das negociações, a audiência durou apenas 10 minutos. A trabalhadora saiu do tribunal com o acordo pronto e pôde sacar imediatamente os valores negociados.


Agilização
“É uma maneira de agilizarmos os processos. Nossa intenção é que possamos antecipar audiências e abrir espaço na agenda”, esclarece a juíza. A média de espera nessa Vara é de quatro meses e em Brasília pode variar entre seis meses e um ano. Tamara Kemp também espera manter o projeto e aos poucos estudar a logística da aplicação desta metodologia. “A Justiça do Trabalho é regida pela informalidade e pela celeridade, o que facilita o uso destas tecnologias. No entanto, questões de trânsito e problemas civis também poderiam ser testados”, explica. Ela ressalta ainda que a conversa no aplicativo não é válida juridicamente. Por isso, mesmo sendo um meio de comunicação, ainda é preciso formalizar o que foi negociado. “Para isso serve o termo de acordo”, finalizou.


Responsável pela defesa de Lilia, a advogada Iara Janaína do Vale Barbosa qualifica o trâmite como algo “interessantíssimo”. “Estava no escritório resolvendo outras coisas e, ao mesmo tempo, online, cuidando desse caso. Economizamos tempo e conseguimos o pagamento imediato”, afirmou. Originalmente, a audiência estava marcada para amanhã. E, para conseguir finalizar o processo, seriam necessários mais de 30 dias.

Do outro lado da mesa, representando a cooperativa, o advogado Wagner Pereira da Silva também elogiou a iniciativa:“O conflito foi respondido rapidamente e de maneira mais detalhada. Por vezes, em uma mesa, na presença do juiz e do reclamante, não temos tanta liberdade para instruir o cliente. Na rede social, ficou mais tranquilo, pois tínhamos mais tempo e privacidade”.


Embora a inovação tenha se mostrado eficaz, até o momento nenhum processo para regulamentar a prática tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e no Tribunal de Justiça do D F e dos territórios (TJDFT). Segundo a Assessoria de Comunicação dos órgãos, o WhatsApp   ainda não foi regulamentado como meio legal de conciliação.

 

A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade