Nathália Cardim
postado em 23/12/2015 14:11
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), assinou na manhã desta quarta-feira (23/12) um decreto que vai regulamentar o serviço voluntário no âmbito das administrações direta e indireta de Brasília. O documento parte da Lei Federal n; 9.608 e da Lei Distrital n; 2.304, nas quais já havia a determinação dos horários, serviços e atribuições desse tipo de trabalho.
De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), o novo decreto tem o objetivo de uniformizar a maneira como as entidades agem com os voluntários no momento de oferecer cursos de capacitação e prestar orientação para os serviços. O documento divide o trabalho em duas categorias: social e profissional. O voluntário social é aquele que parte da comunidade e tem o interesse de ajudar, mesmo sen experiência no setor. Já o profissional é aquele que já tem conhecimento sobre o serviço, como um médico aposentado que vai trabalhar na área de saúde.
A assinatura aconteceu por volta das 10h no Salão Branco do Palácio do Buriti. O evento contou com a participação de diversas autoridades. Na ocasião o governador entregou menções honrosas a entidades e pessoas físicas em reconhecimento ao trabalho social que desempenham na capital.
Ação voluntária
Segundo o Rollemberg, o objetivo é estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania e de envolvimento comunitário. ;O trabalho voluntário muitas vezes se faz presente onde o Estado não chega. É uma questão de inteligência o governo poder dar voz a essas pessoas e permitir que elas possam utilizar todo o talento, energia e compromisso que têm para ajudar o Estado a cumprir as finalidades de construir políticas públicas;, destacou.
A primeira-dama do DF, Márcia Rollemberg, explicou que as áreas contempladas no documento são saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, associação jurídica, associação social e defesa social. ;Queremos valorizar essa atividade que é espontânea. É um momento da gente confirmar que temos um governo que reconhece a importância da participação social e que tem nisso um pilar de gestão da cidade que é uma criação coletiva e uma responsabilidade de todos. Devemos nos unir nesse processo com a filosofia de repassar esses valores para a nossa sociedade.;
Um dos homenageados com a menção honrosa foi o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso. ;A iniciativa do governo vem em boa hora, pois convoca a sociedade ao trabalho voluntário, sem remuneração. Cada vez o Estado está se ocupando de mais atribuições e esses serviços de atendimento de pessoas necessitadas no campo da saúde e amparo às crianças e juventude, depende muito do trabalho de cada um. Se todos agirem de alguma forma, nós poderemos fazer deste país uma grande nação.;