Especial para o Correio
postado em 05/01/2016 06:56
Quem costuma pedir CPF na nota na hora das compras pode correr atrás dos benefícios. O prazo para os consumidores brasilienses indicarem os créditos obtidos pelo programa Nota Legal do GDF começou ontem e vai até 31 de janeiro. Quem aderiu ao programa pode se livrar de boa parte do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotivo (IPVA) de 2016. No primeiro dia de cadastro, houve problemas de instabilidade no site.
Os contribuintes devem selecionar como querem utilizar os valores por meio do site www.notalegal.df.gov.br, informando CPF e senha na área restrita do portal. Quem não tem cadastro pode fazê-lo a qualquer momento, desde que tenha em mãos CPF, RG, nome da mãe e endereço de e-mail, de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil. Atualmente, 939 mil usuários estão cadastrados no sistema.
Para os descontos deste ano, são considerados os créditos acumulados entre setembro de 2013 e 31 de outubro de 2015. Os adquiridos em novembro e dezembro, no entanto, não se perdem, e podem ser descontados nos impostos de 2017. Até outubro, o programa somava R$ 776,7 milhões em registros de notas fiscais.
Como não há limites para o resgate dos créditos como desconto, é possível abater 100% do valor dos impostos e começar o ano com um gasto a menos. Esse é o objetivo da funcionária pública Ana Luisa Pereira, 54 anos, que, no ano passado, acumulou mais que o suficiente para abater os R$ 354 devidos de IPTU.
Problemas
Logo no primeiro dia de indicação, os contribuintes se depararam com o site fora do ar. Os problemas foram notados entre as 10h30 e as 16h. ;Tentei acessar por três navegadores diferentes, mas não consegui por nenhum. O sistema estava muito lento, como acontece todos os anos;, reclamou o aposentado Severino Goes, 63 anos, que tentou entrar no site mais de cinco vezes entre 13h e 16h de ontem.
A Secretaria de Fazenda do DF afirmou não haver registro oficial sobre a instabilidade no portal, apesar de ter anotado mais de 10 mil acessos simultâneos durante o dia. A recomendação do órgão é que os usuários evitem fazer a indicação em horário comercial, em especial nos primeiros e últimos dias do prazo, pois as chances de congestionamento são maiores nos períodos. Outra recomendação é que, ao efetivar a indicação, os usuários façam logoff da área restrita, pois a permanência dificulta o acesso dos outros contribuintes ao site.
Passo a passo
O programa Nota Legal pode aliviar as contas de IPVA ou IPTU. Veja como resgatar o benefício:
Cadastre-se no site. Novos usuários podem participar do programa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal, no endereço www.notalegal.df.gov.br. São exigidos dados pessoais, como CPF, RG, nome da mãe e e-mail cadastrado, de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal
Acesse a área restrita do portal, digitando o CPF e a senha, para indicar o destino dos créditos obtidos (IPTU ou IPVA). Quem perdeu ou esqueceu a senha de acesso pode recuperá-la no próprio site
Dados atualizados. Verifique se as informações do cadastro estão em dia, de acordo com as informações prestadas à Receita Federal, para não ter problemas na hora de receber os descontos. O cuidado torna o processo mais rápido e fácil
Não deixe para a última hora. No fim do prazo, aumenta a chance de congestionamentos e problemas para acessar o site do Nota Legal. Pelo mesmo motivo, horários comerciais também devem ser evitados
Os consumidores em dificuldade podem acessar a aba Dúvidas do portal ou entrar em contato pelo telefone 156, opção 3. Os problemas também podem ser resolvidos pessoalmente, nas agências da Receita do DF
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