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Estado de Minas

Distritais gastam R$ 1,2 mi em verba indenizatória para auto-divulgação

Ao todo, os parlamentares usaram mais de R$ 3 milhões


postado em 13/01/2016 06:10 / atualizado em 13/01/2016 08:08

Impressão de jornais e revistas para divulgar projetos de lei e ações, contratação de serviços de fotografia e filmagem a fim de registrar o dia a dia de trabalho, pagamento por consultorias de marketing, design e de publicidade, divulgação profissional em redes sociais. Os deputados distritais fizeram um investimento milionário com recursos públicos em 2015 para tentar melhorar a imagem com o eleitorado. Os parlamentares gastaram quase R$ 1,2 milhão de verba indenizatória da Câmara Legislativa no ano passado para divulgar as próprias atividades. Essa foi a principal rubrica de despesas dos distritais, que, ao todo, torraram R$ 3,16 milhões em 2015.

 

O valor total gasto é inferior ao registrado em 2014, período eleitoral. É comum as despesas ficarem mais altas às vésperas dos pleitos, especialmente para a compra de combustível. No ano retrasado, a Câmara Legislativa havia repassado R$ 3,56 milhões aos parlamentares para pagamento de serviços como aluguel de carros, contratação de assessoria especializada e divulgação das atividades. De janeiro a dezembro de 2015, houve uma queda expressiva nos gastos com a compra de combustível, em comparação com o mesmo período do ano anterior: o valor passou de R$ 560 mil para R$ 280 mil — montante suficiente para a compra de 70 mil litros de gasolina, com base nos preços de hoje. 

 

Assessoria jurídica

O campeão de gastos com verba indenizatória em 2015 foi Cristiano Araújo (PTB). Ele realizou despesas que somaram R$ 256,7 mil. A principal contratação justificada pelo distrital está em serviços de assessoria jurídica. Além dos funcionários contratados pelo gabinete, ele pagou R$ 8 mil mensais ao escritório Grossi Paiva Advogados, localizado em Minas Gerais, para a prestação de consultoria na elaboração de projetos e análise de propostas. Cristiano também gastou com aluguel de carros: em janeiro de 2015, por exemplo, ele alugou dois carros de alto padrão: um Ford Fusion e um Chevrolet Cruze.

O segundo no ranking é Wellington Luiz (PMDB). Diferentemente do colega, que preferiu investir a maior parte dos recursos em assessoria especializada, o peemedebista investiu pesado na divulgação de atividades parlamentares. Wellington pagou pela contratação de serviços de filmagem e fotografia, consultoria de marketing, design, publicidade, propaganda e comunicação visual, e divulgação em redes e mídias sociais. Também mandou imprimir 40 mil cartões-postais personalizados, ao custo de R$ 5,6 mil.

 

Em seguida, aparece o deputado Wasny de Roure (PT), que gastou R$ 217,5 mil. O parlamentar apresentou um número elevado de notas fiscais de postos de gasolina e também investiu pesado em divulgação. No fim do ano, por exemplo, ele imprimiu 40 mil jornais com um balanço anual da atuação, ao custo de R$ 18,5 mil. Também contratou serviços de filmagens e pagou pelo transporte de cidadãos para participarem de atividades na Câmara Legislativa. 

 

Em abril, contratou a agência de viagem New World, ao custo de R$ 1,5 mil, para alugar dois ônibus. A ideia era transportar pessoas para participarem de sessão solene em comemoração ao dia de luta pela reforma agrária. Em setembro, contratou a empresa Pré-Escola Moranguinho para levar moradores do Paranoá até a sede da Câmara, onde assistiriam a uma audiência pública. Esses gastos foram incluídos na rubrica aluguel de carros.

Sem retorno

 

A reportagem entrou em contato com os gabinetes dos três campeões de gastos, mas os parlamentares não retornaram até o fechamento desta edição. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), comentou o balanço e disse que houve um aumento da conscientização dos colegas. “Conseguimos reduzir os gastos com verba indenizatória e devolvemos o valor economizado para o governo, para que fosse investido em saúde e em escolas públicas. Em outubro, fizemos uma reunião e todos se comprometeram com essa meta de redução de gastos”, explicou a presidente da Casa.

 

Celina Leão reconhece que ainda há problemas na prestação de contas dos valores gastos, mas promete aprimorar os sistemas de controle. No site da Câmara, só há notas fiscais de 11 deputados referentes a janeiro de 2015, ou seja, um ano após a realização dos gastos, a Câmara ainda não incluiu os documentos para comprovar as despesas realizadas há 12 meses. “Há uma discussão na Mesa Diretora para exigir um detalhamento maior dos gastos, como a prestação de contas de que carros foram abastecidos com o combustível comprado, por exemplo. Mas o debate ainda está em uma fase embrionária”, justificou a presidente.

 

Os deputados podem gastar mensalmente R$ 25.322,25. As despesas totais com aluguel de imóveis e carros, compra de material e combustível e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor mensal da verba indenizatória. Já os gastos com consultoria especializada e divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da cota.

 

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