Jornal Correio Braziliense

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Sem carros para patrulhamento, PM reduz carga horária de militares nas ruas

Os comandantes dos batalhões da Asa Norte e de Ceilândia justificam que os veículos estão baixados para o Centro de Manutenção

Parte da frota de veículos dos batalhões da Polícia Militar da Asa Norte e de Ceilândia, usados para rondas motorizadas, está indisponível. Os comandantes das áreas justificam que os carros estão ;baixados para o Centro de Manutenção;. Alguns passam por revisão e outros estão em inquérito técnico, quando se envolvem em acidentes e precisam ser retirados das ruas. O problema se agrava quando os militares que cumprem 12 horas de serviço motorizado estão com escala pela metade ; seis horas ;, como é o caso de policiais mais novos do 3; Batalhão de Policiamento (BPM) da Asa Norte.
Em vez de saírem às ruas de carro, PMs acabaram remanejados para o patrulhamento a pé, e, por isso, a carga de trabalho é menor. Para piorar, o 3; BPM está com quatro carros emprestados do 4; Batalhão de Policiamento do Guará. Os veículos Renault Clio Sedan foram cedidos desde o Natal e a equipe do Plano Piloto ainda os utiliza para patrulhamento.

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As dificuldades expõe a insegurança da população. Militares da Asa Norte confirmam a história e afirmam que o pátio do 3; BPM no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte "está lotado de carros com defeito". A maioria dos policiais à pé tem ficado na passarela próxima ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

O comandante do 3; BPM, coronel Márcio Vasconcellos, desmentiu a redução da carga horária. Ele explicou que a escala de serviço dos policiais é feita com base na portaria 696 de 18 de janeiro de 2010 da Polícia Militar (Veja o que diz a lei).

No entanto, Vasconcellos confessou que uma das opções é remanejar o policiamento. ;A questão é que existe um processo de renovação de contratos de manutenção para as viaturas e, por questão técnica, algumas estão baixadas como indisponível sem poder colocar para rodar. Por isso, há duas soluções: torná-las disponíveis ou remanejar o policiamento de forma a empregá-lo em outra missão. O policiamento a pé é feito em áreas cujos índices mostram maior crimes;, disse.

Segundo o oficial, os carros cedidos pelo 4; BPM serão devolvidos até o fim da semana. ;O 4; batalhão cedeu quatro viaturas e nós iremos devolvê-las. O comandante de lá inclusive chefiou o 3; batalhão da Asa Norte e conhece as exigências da área. Como eles tinham carros disponíveis para auxiliar, emprestaram as viaturas;, explicou. Com a devolução, a área terá um déficit de quatro carros.

Em média, diariamente o 3; BPM coloca nas ruas de seis a 12 veículos. Na última semana, segundo Vasconcellos, o número variou entre cinco a sete. ;As viaturas fazem falta para cobrir o policiamento motorizado, mas os comandos das unidades não têm nenhuma ingerência nos contratos com o Centro de Manutenção e a empresa contratada. Ainda assim temos carros suficientes para o policiamento motorizado. Estamos sem previsão de mais viaturas no ar, mas estamos conseguindo colocar no mínimo cinco para policiamento. Abaixo disso é considerado déficit;, defendeu-se.

Ceilândia

No 8; BPM de Ceilândia, o comandante Alcenor Pereira dos Santos confirmou que, em alguns casos, pode acontecer de deslocar o militar que atua no policiamento motorizado para o policiamento a pé. ;É mais fácil para aproveitar o pessoal. Nestes casos, os policiais vão para alguma área de comércio, por exemplo, em Cosme e Damião. Colocamos, em média, de 10 a 15 viaturas nas ruas. Agora, com elas na revisão, o mínimo são 10. Estamos suprindo o policiamento normal;, garantiu, mas não quis comentar quantos veículos estão em manutenção.

Apesar dos comandantes dos dois batalhões negarem a realidade, o chefe do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar, coronel Márcio Pereira da Silva, confirmou a história. Ainda assim, segundo ele, diariamente o número de carros colocados no serviço corresponde ao ideal. ;Essa questão dos policiais entrarem fazendo seis horas é em cumprimento a portaria da Polícia Militar que define as modalidades de policiamento. Apesar de colocar o pessoal a pé, existe um número suficiente de viaturas nas ruas. Essa é uma prática comum (de deslocar PMs para o policiamento à pé) e é melhor do que não colocar ninguém;, explicou.

Insegurança

Com menos carros e policiais nas ruas, a população teme vulnerabilidade. A presidente do Conselho Comunitário da Asa Norte, Maria das Graças Moreira, informou que não tinha conhecimento do caso, mas disse que a comunidade está satisfeita com o policiamento na região. Contudo, para ela, o episódio pode causar insegurança. ;Eu vou me informar a respeito, mas se estiver de fato acontecendo a região fica mais vulnerável. Se diminuir os policiais, diminui também a nossa segurança;, considerou.

A presidente do Conselho Comunitário de Ceilândia, Aidê Araújo, avalia que menos policiais acarreta em mais problemas para a comunidade. ;Recentemente nos reunimos com o comandante do batalhão de Ceilândia e a secretária de Segurança Pública e pedimos que os problemas de violência em Ceilândia fossem resolvidos. Com a redução da carga horária dos militares, diminui o policiamento e aumenta a criminalidade;, lamentou.

[SAIBAMAIS]A Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal (SSP-DF) informou, em nota, que "em 2015, a maioria dos índices de crimes contra o patrimônio caiu em razão de um esforço conjunto entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a SSP, dentro das estratégias do programa Viva Brasília".
A pasta reconheceu o aumento de roubo a pedestres, ônibus, comércio e residência em dezembro, mas alegou que no dia 8 de janeiro a Polícia Militar, em conjunto com o órgão, iniciou a Operação Redução dos índices de Criminalidade (RIC) que destina 600 policiais para o policiamento ostensivo.
O que diz a lei

A Portaria 696, de 18 de janeiro de 2010, rege que o expediente administrativo da corporação vai das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis. O efetivo do expediente administrativo poderá ser utilizado uma vez por semana, por um período de seis horas, no serviço operacional e duas horas para treinamento físico, fora do horário de expediente. Já as escalas de serviço ordinário operacional funcionam por proporções de horas trabalhadas por horas de folga, respectivamente. Os militares que cumprem o policiamento motorizado e o policiamento comunitário trabalham 12 horas no período diurno e folgam 36 horas ou podem fazer 12 horas de serviço noturno com 60 horas de folga. O policiamento ostensivo a pé cumprirá o regime de seis horas de serviço com 18 horas de folga. Já o serviço de guarda do quartel cumprem 24 horas de serviço e 72 horas de folga. O policiamento montado e o policiamento motorizado, por sua vez, fazem 8 horas de trabalho e folgam 40 horas.