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Estado de Minas

Após obrigação de simulador em autoescola, MPF investiga Contran

Expedida em julho de 2015 e vigente desde janeiro deste ano, a resolução 543 é questionada judicialmente em todo o país


postado em 01/02/2016 18:28

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou inquérito civil para verificar quais foram os parâmetros usados para criar a obrigatoriedade dos simuladores de direção em autoescolas.
 
Expedida em julho de 2015 e vigente desde janeiro deste ano, a resolução 543 é questionada judicialmente em todo o país. Primeiro, porque deixa o curso mais caro, e depois, porque dificulta o aprendizado do novo motorista.
 
O MPF afirmou ter havido “inconstitucionalidade e ilegalidade” no ato praticado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por tornar essa resolução vigente. No processo, o Ministério Público deixa claro que o órgão extrapolou ao autorizar o simulador, assim como fez em 1998, quando tornou obrigatório o uso de kits de primeiros socorros nos carros.

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