postado em 01/02/2016 18:28
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou inquérito civil para verificar quais foram os parâmetros usados para criar a obrigatoriedade dos simuladores de direção em autoescolas.
Expedida em julho de 2015 e vigente desde janeiro deste ano, a resolução 543 é questionada judicialmente em todo o país. Primeiro, porque deixa o curso mais caro, e depois, porque dificulta o aprendizado do novo motorista.
O MPF afirmou ter havido ;inconstitucionalidade e ilegalidade; no ato praticado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por tornar essa resolução vigente. No processo, o Ministério Público deixa claro que o órgão extrapolou ao autorizar o simulador, assim como fez em 1998, quando tornou obrigatório o uso de kits de primeiros socorros nos carros.