Helena Mader
postado em 11/02/2016 07:09
Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal no sistema de transporte público da capital apontou prejuízos de R$ 80,1 milhões para os cofres públicos. O levantamento de técnicos do governo mostrou irregularidades na gestão do sistema e falta de controle nos repasses às empresas que controlam os ônibus em circulação na cidade. Um dos problemas apontados é o excesso de cobranças de passagens de estudantes e portadores de necessidades especiais ; que são integralmente ressarcidas pelo governo. Há viagens em horário de pico em que as empresas alegaram que mais de 70% dos passageiros eram deficientes físicos, o que é apontado pela Controladoria como um forte indício de fraude.
A licitação do sistema de transporte público, realizada em 2012, está sob investigação da Polícia Civil, do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Cinco empresas saíram vencedoras na concorrência pública de R$ 7,8 bilhões ; Viação Piracicabana, Viação Pioneira, Auto Viação Marechal, Expresso São José e HP Transportes. Elas vão administrar o transporte público da capital por 10 anos. A auditoria no sistema foi realizada entre julho e outubro do ano passado.
O trabalho realizado pela Subcontroladoria de Controle Interno questionou aspectos da licitação, entre eles, possíveis irregularidades apontadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Os auditores verificaram possíveis acordos entre as empresas participantes da licitação e também questionaram a participação do escritório do advogado Sacha Reck na elaboração da concorrência. Reck era representante de empresas de ônibus e, ao mesmo tempo, prestou serviços ao GDF e atuou na preparação e na condução da licitação de todo o sistema público de transporte. A Controladoria recomendou ao Executivo que instaure procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela utilização direta de serviços jurídicos particulares em detrimento ao suporte jurídico oferecido pela Procuradoria-Geral do DF
Deficientes
A equipe de auditores constatou turnos de viagens com alto percentual de operações em cartões de portadores de necessidades especiais. Considerando que no DF, segundo o censo populacional de 2010, 20% da população declarou possuir algum tipo de deficiência, viagens com percentual acima desse patamar de portadores de necessidades especiais possuem grande chance de serem fraudadas, de acordo com os auditores.
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