Cidades

Mudança da sede do Executivo local é discutida por quatro grupos

A nova sede comportará cerca de 14 mil funcionários. O Executivo local alega que uma mudança desse porte não é simples

postado em 11/02/2016 07:15
Processo de transferência tem problemas judiciais

O GDF segue sem data para mudar a sede do Executivo local para o Centro Administrativo do DF (CADF), em Taguatinga. Nesta semana, mais de um ano após assumir o Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) criou três grupos de trabalho (GT) para detalhar a situação do CADF, que envolvem diversos órgãos. Um deles verificará as condições jurídicas do contrato; outro avaliará a gestão de documentos do GDF; e um terceiro tratará dos estudos de viabilidade econômica para alterar o endereço do governo local.

A nova sede comportará cerca de 14 mil funcionários. O Executivo local alega que uma mudança desse porte não é simples; por isso, evita cravar uma data para a transferência. Levantamento da Procuradoria-Geral do DF apurou que, somente na Justiça, oito ações relativas ao empreendimento estão em curso. Internamente, há 49 processos administrativos que envolvem o espaço, fora três processos no âmbito do Tribunal de Contas do DF. Segundo a secretária de Planejamento, Leany Lemos, os GTs serão decisivos para organizar a ida para Taguatinga. ;O comitê precisa de informações organizadas e sistematizadas. Isso servirá de embasamento para qualquer decisão futura;, afirma.

Um quarto grupo deve começar as atividades na semana que vem, a fim de planejar a instalação dos itens de tecnologia da informação no novo espaço ; que não estavam previstos no contrato inicial. Outro gasto que o governo terá de arcar antes de se mudar é com a compra de mobiliário, estimada em R$ 70 milhões. Porém, o governo teme assinar um aditivo sem licitação com o consórcio responsável pela Parceria-Público Privada. A Odebrecht, que realizou a obra, está envolvida no escândalo de corrupção da Petrobras.



Outro problema é em relação à carta de habite-se do espaço, concedido às pressas para o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) inaugurar o CADF, no último dia à frente do governo, em 31 de dezembro de 2014. Depois, porém, o documento foi questionado pela Justiça e a questão está pendente. A discussão sobre o pagamento das contraprestações à concessionária responsável pela obra é outro problema. Enquanto o GDF acredita que os depósitos só devem começar quando ocorrer a mudança, o consórcio cobra retroativos à data da inauguração feita por Agnelo.

O grupo afirma que está em negociação com o GDF. ;Até o momento, o governo não realizou pagamentos relativos ao empreendimento, questão que está em negociação entre as partes. O consórcio esclarece, ainda, que a obra do CADF está 96,5% concluída e aguardamos definições de projeto por parte do GDF para finalizar o complexo;, afirmam, em nota, as empresas.

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