Isa Stacciarini
postado em 11/02/2016 07:20
O problema da falta de estacionamento no Distrito Federal pode se agravar. A criação do novo Código de Obras e Edificações (COE), proposta pelo GDF, estabelece que o número de vagas de garagem construídas em empreendimentos será definida pela Lei de Uso de Solo (Luos) e pelo Plano do Projeto Urbanístico (PPCub) ; ou seja, haverá um limite máximo para o espaço. A minuta do projeto de lei está pronta na Casa Civil e será enviada à Câmara Legislativa até o fim do mês. A discussão engloba também a melhoria do transporte público, segundo especialistas.
A atual legislação prevê somente o número mínimo de vagas. Caso a proposição seja aceita, os estacionamentos entrarão no cálculo da área máxima construída do edifício. O resultado deve ser a racionalização da quantidade de locais para o fim. A medida significa que, se o empresário quiser construir mais vagas, só poderá fazê-lo a partir de uma concessão, por meio de pagamento de outorga, por exemplo.
[SAIBAMAIS]O secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Luiz Otavio Rodrigues, criticou a quantidade mínima exigida pelo atual COE. Segundo ele, agora, o debate deve correr paralelo à questão do transporte público. A expectativa do governo é estimular as pessoas a utilizarem ônibus e metrô. ;Este modelo do automóvel individual circular não se sustenta mais, e nós percebemos isso cotidianamente. As pessoas, normalmente, estão sozinhas no carro. Queremos trazer essa discussão;, aponta Rodrigues. ;Se o empreendimento estiver em uma área bem servida de transporte público, com estações de metrô, por exemplo, o número de vagas não deveria ser igual a outro do mesmo porte em um local que não disponha de possibilidades de meio de transporte;, citou.
O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Distrito Federal (IAB-DF), Matheus Seco, acompanha de perto a revisão do COE e diz que a proposta tem aspectos positivos ; inclusive testados em outros países. ;Considero que a legislação seja feita em conjunto com ações que encorajem o uso do transporte público e ações para que o setor melhore. Será uma ação benéfica para a cidade em relação ao impacto ambiental, porque menos carros vão rodar;, afirma Seco. ;Várias coisas precisam andar juntas. Apoiamos o que tem sido feito, mas restringir o carro não é a solução de tudo. Todas as ações precisam ser pensadas em conjunto. O desencorajamento do uso do automóvel deve vir de encontro com melhoria na mobilidade;, analisou, apontando também uma eventual queda no custo das obras, uma vez que haverá menos escavação na hora de construir o subsolo.
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