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Estado de Minas

Preso pela PF por liderar grupo de extermínio assume PM em Goiânia

De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam, comandada pelo oficial nomeado hoje. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal


postado em 26/02/2016 14:00 / atualizado em 27/02/2016 10:20

O tenente-coronel Ricardo Rocha Batista, preso pela Polícia Federal por envolvimento em chacina, acaba de assumir o Comando do Policiamento da Capital, em Goiânia(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O tenente-coronel Ricardo Rocha Batista, preso pela Polícia Federal por envolvimento em chacina, acaba de assumir o Comando do Policiamento da Capital, em Goiânia (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
 
Apontado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) como líder de um grupo de extermínio – acusação que lhe rendeu uma prisão – o hoje tenente-coronel Ricardo Rocha Batista acaba de assumir o Comando do Policiamento da Capital, em Goiânia.
 
A nomeação faz parte de uma série de mudanças nas cúpulas das polícias Civil e Militar de Goiás, em um plano de segurança pública do governo estadual. Anunciado com o nome de Tolerânica Zero, ele teve início na manhã desta sexta-feira (26/2), com o intuito de diminuir os índices de violência, em especial os de assassinatos, na Região Metropolitana de Goiânia.

As mudanças começaram com a posse do novo secretário de Segurança Pública de Goiás, o vice-governador José Eliton, que assumiu a secretaria nesta quinta-feira (25). Por meio das redes sociais, nesta sexta, ele comunicou os nomes escolhidos para as funções e deu o tom do seu plano. “Vamos adotar ações enérgicas e concretas em nossas rotinas. O policiamento será ainda mais ostensivo nas ruas, com todas as estruturas de prontidão numa intensa varredura contra os criminosos”, diz a publicação. “Não podemos mais permitir que bandidos tenham a segunda ou a terceira chances para voltar a cometer as atrocidades que tiram de nossa convivência preciosas vidas”, finaliza.
 

Apesar de ainda não ter sido condenado por nenhum dos crimes atribuídos a ele – processos estão em andamento ou foram extintos por falta de testemunhas –, Ricardo Rocha é alvo de investigação sigilosa da Polícia Federal. A apuração, que está em andamento, culminou em prisões recentes em Formosa (GO) – leia reportagens realacionadas nos links ao lado.

Impunes na esfera estadual, crimes atribuídos a PMs goianos (entre eles Rocha) que atuam ou trabalharam no Entorno do DF foram federalizados em dezembro de 2012. A decisão partiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, ministros da Corte acataram parcialmente o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transferiram quatro processos da Justiça estadual para a Justiça Federal.

Parte dos crimes federalizados dizem respeito às mortes em série ocorridas em Goiás e denunciadas pelo Correio Braziliense desde 2009, por terem características de ação de um grupo de extermínio. Todas as vítimas eram moradoras de rua e teriam sido executadas por policiais militares goianos em uma espécie de limpeza, em troca de propinas de comerciantes.
 
Sexto Mandamento

Os casos estão entre os 50 apurados pela PF e que culminaram na Operação Sexto Mandamento (em referência ao decálogo bíblico, cujo sexto mandamento é “não matarás”), em fevereiro de 2011, com a prisão de 19 PMs de Goiás. Entre eles, o então subcomandante-geral da PM goiana, coronel Carlos Cézar Macário, um tenente-coronel, um major, dois capitães, um tenente, dois subtenentes, um sargento e quatro cabos. O major era Ricardo Rocha.

Cartaz do candidato a deputado estadual Ricardo Rocha, suspeito de envolvimento em crimes e com grupo de extermínio em Formosa e interior de Goiás(foto: Carlos Silva/Esp.CB/D.A Press)
Cartaz do candidato a deputado estadual Ricardo Rocha, suspeito de envolvimento em crimes e com grupo de extermínio em Formosa e interior de Goiás (foto: Carlos Silva/Esp.CB/D.A Press)

Também estavam sob investigação o ex-secretário de Segurança Pública de Goiás e ex-deputado estadual Ernesto Roller e o ex-secretário da Fazenda estadual Jorcelino Braga, ambos na condição de suspeitos pela prática de tráfico de influência que resultaram nas promoções de patentes de integrantes da organização criminosa.

Roller, à época da Sexto Mandamento, era procurador-geral de Goiânia. Ele foi candidato a vice-governador de Goiás na eleição de 2010 pela chapa de Wanderlan (PP), derrotada. Segundo apuração do MPGO, responsável por uma série de investigações contra o bando de matadores, Roller teria protegido os PMs investigados, promovendo-os após serem denunciados à Justiça por suposto envolvimento nas mortes de inocentes.

Apoio político

Ricardo Rocha foi denunciado pelo MPGO por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem. Tudo quando ele era o subcomandante da PM em Rio Verde, no Sudoeste goiano. Após as mortes em série, Rocha foi transferido para Goiânia, onde comandou a Rotam entre 2003 e 2005. Época em que a PM mais matou na capital.

De 6 de março de 2003 a 15 de maio de 2005, foram registrados 117 homicídios em Goiânia cuja autoria é atribuída a PMs, a maioria da Rotam. Das 117 vítimas, 48,7% (57 pessoas) não tinham ficha criminal. Outras 60 (51,3%) eram foragidas da Justiça ou acusadas de algum crime.

Em meio a investigação do MPGO sobre esses casos, o major voltou a Rio de Verde. Em seguida, foi para Formosa, terra natal e base eleitoral do então secretário de Segurança Pública de Goiás, Ernesto Roller.

Foi o próprio Roller quem nomeou Rocha para assumir o 16º Batalhão. Em solenidades e entrevistas à imprensa do estado, Roller não economizou elogios ao major. Declarou que ele diminuiu a violência, mas nunca apresentou as estatísticas.

Os casos de homicídios estão entre os 50 apurados pela PF e que culminaram na Operação Sexto Mandamento (foto: Ricardo Rocha Batista/CB/D.A Press)
Os casos de homicídios estão entre os 50 apurados pela PF e que culminaram na Operação Sexto Mandamento (foto: Ricardo Rocha Batista/CB/D.A Press)

Fazendeiros de Formosa também defendiam Rocha. Chegaram a fazer festa para ele após série de reportagens do Correio sobre a matança na região. Rocha ainda recebeu homenagem da PM, em Goiânia, na despedida do cargo que deixou para disputar a eleição de 2010 como deputado estadual, com apoio de Roller. Mas Rocha teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral, por irregularidade na sua inscrição eleitoral.

Mortes em série

Em 2008, os PMs admitiram ter tirado a vida de 10 das 48 pessoas assassinadas em Formosa. Outros cinco casos ocorreram no segundo semestre de 2007. Na maioria dos registros, os militares alegaram confrontos com bandidos armados. Mas, grande parte das vítimas não respondia por delitos graves e morreu com ao menos um tiro na cabeça. Em quase nenhuma suposta troca de tiros houve moradores como testemunhas.

O aumento no número de mortes no município com a chegada do major Ricardo Rocha ao batalhão de Formosa, em 2007, chamou a atenção do MP e da Polícia Civil de Goiás, que abriram investigações sigilosas na capital do estado. Antes de Formosa, o major esteve em Rio Verde, onde é acusado de executar cinco condenados que haviam fugido da cadeia e de matar com cinco tiros um homem desarmado.

Apesar do histórico de violência, os PMs ficaram pouco tempo na cadeia após a Sexto Mandamento. Hoje, quase todos estão livres, na ativa e gozando de prestígio nos quartéis. Há suspeitas de que um deles voltou a matar por ordem de superiores.

Morosidade

A PGR queria que oito casos parados na Justiça goiana fossem repassados para a Justiça Federal, com acompanhamento do MPF e diligências da PF. Com a decisão do STJ, quatro vítimas tiveram os casos federalizados, o restante das ações foi mantida na Justiça de Goiás, mas com recomendação de prioridade.

Em agosto de 2012, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à federalização de investigações das oito ações penais e inquéritos policiais de crimes de homicídio, tortura e desaparecimentos forçados cometidos em Goiás. O parecer consta da manifestação final enviada ao ministro Jorge Mussi, do STJ, relator do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC-3), nome oficial do pedido (veja Para saber mais).

O governo do Estado, segundo Janot, não tomou providências para investigar outros casos de desaparecimento forçado. Há ainda casos levados ao Judiciário que sequer têm a fase inicial do processo concluída. Por isso, o procurador considera a necessidade de federalização também para garantir o processamento dos autos em prazo regular. Dessa forma, ele rebate, além do governo goiano, o Tribunal de Justiça e o MP de Goiás, que se posicionaram contrários à federalização.

Em junho de 2012, a pedido de Mussi, uma diligência foi enviada à Goiás para analisar o andamento de cada investigação. Os técnicos do STJ constataram que os inquéritos não vinculados a pessoas presas estavam parados.
 
PARA SABER MAIS

Violações de direitos humanos

O IDC foi criado pela reforma do Judiciário ( EC 45/2004) e visa transferir para a esfera federal a investigação e ou julgamento de crimes ordinalmente de alçada estadual. Há dois requisitos constitucionais: serem graves violações de direitos humanos e poderem levar à responsabilização internacional do Brasil. Somente o PGR é legitimado para sua propositura perante o STJ.

Até hoje, foram ajuizados o IDC 1, no caso da irmã Dorothy, não deferido, em especial porque o governo do Pará se esforçou para conseguir que os executores fossem identificados. O IDC 2, no caso dos grupos de extermínio que atuam nos estados de Pernambuco e Paraíba, que teve um único processo federalizado, o do advogado e defensor de DH Manoel Mattos (depois de vários acontecimentos, o julgamento dos seus assassinos deve ocorrer neste ano, na Justiça Federal de Pernambuco.

O IDC 3 trata da violência institucional da PM de Goiás. Já o IDC 4, ajuizado por um cidadão em causa própria, foi arquivado por ilegitimidade da parte. Ajuizado em maio de 2014 e deferido em agosto, o IDC 5, federalizou o caso da execução do promotor de Justiça de Pernambuco Thiago Faria Soares, em outubro de 2013.

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