Cidades

Área destinada à construção pública é negociada por R$ 60 mil

Casas já começaram a ser levantadas. Ministério Público acionou a Dema

postado em 27/02/2016 08:05

Faixas anunciando a comercialização dos terrenos estão espalhadas por toda a região: corrida contra o tempo
A construção de um condomínio nos arredores da Ponte Alta Norte, no Gama, tem causado brigas entre a vizinhança. De um lado, moradores das chácaras e dos condomínios mais antigos denunciam irregularidades e pedem providências do governo para desapropriar a suposta invasão. Do outro, um empresário paraguaio mantém o projeto de urbanizar a área.

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A pendenga envolve a Chácara 43, fracionada em aproximadamente 40 lotes de 400m;, que já foi alvo de um inquérito policial e de ao menos três derrubadas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Uma pessoa, inclusive, foi presa pela Polícia Civil acusada de parcelamento irregular do solo, após intervenção do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) no caso. Ainda assim, as obras do Condomínio Piemonte continuam e as unidades são comercializadas por corretores imobiliários.

Segundo a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a área é destinada à implementação de equipamentos públicos ; como a construção de delegacias ou hospitais. O terreno está localizado no fim do cruzamento entre a rua do Centro de Treinamento da Sociedade Esportiva do Gama, conhecida como Rua do Sol, e a Avenida JK, informalmente chamada de Rua da Brasnica. A construção de um extenso muro pré-moldado, a implementação de portões de ferro e a instalação de água e luz não causam apenas desconforto entre os moradores estabelecidos na região. São, segundo a Agefis, ilegais. A terra foi desapropriada algumas vezes pela agência, que deu ao autodeclarado proprietário, o empresário Florindo Chinatti Bello, uma liminar provisória, até que ele prove determinados questionamentos.

O documento, porém, não autoriza a construção na Chácara Piemonte. Por meio de nota, a Agefis informou que ;a liminar congela a situação do imóvel. Nada pode ser feito no lote enquanto a agência não o vistoriar;. Caso a ordem seja descumprida, a estrutura poderá ser derrubada. A Terracap, por sua vez, declarou que ;aguarda a emissão das diretrizes urbanísticas do projeto pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, que pode sofrer alterações;.

Florindo Chinatti não provou, documentalmente, a compra do Lote 43. Em outubro de 2015, quando recorreu à Agefis, explicou apenas que o local é ;passível de regularização;, e que tentaria viabilizá-la. Entretanto, frações da chácara, de 400m; cada, são anunciadas em faixas amarelas fixadas no local por valores entre R$ 35 mil e R$ 60 mil.

O MPDFT interveio e encaminhou um ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil, acusando o suposto proprietário de parcelamento irregular do solo. O pedido ocorreu em novembro do ano passado, e, em 14 de janeiro deste ano, a Dema realizou uma ação na área. Um homem foi preso, e a área continua sendo monitorada, segundo informou a Divisão de Comunicação da Polícia Civil. ;Os órgãos competentes ; Agefis e MPDFT ; foram comunicados para as medidas administrativas e judiciais pertinentes;, informou, em nota.

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