Cidades

Caso de Luiz Estevão tornou-se "semente" de cooperação internacional

Condenação é o desfecho de um dos maiores crimes de corrupção do país, com um processo que inaugurou a ajuda entre o Ministério Público brasileiro com órgão similar no exterior. Especialistas afirmam que decisão do STF foi essencial para as prisões

Helena Mader
postado em 09/03/2016 06:25
Os 34 recursos apresentados pelo empresário e senador cassado Luiz Estevão nos últimos 10 anos, desde que foi condenado a prisão por desvios de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, não foram suficientes para livrá-lo da penitenciária. A punição de um dos maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, além de ser considerada um marco de entidades de combate à corrupção, representa o desfecho de uma investigação que desafiou diversos órgãos de controle. Para desvendar o esquema, o Ministério Público Federal teve de montar a primeira força-tarefa do Brasil, que envolveu Ministério da Justiça (MJ), Itamaraty e Receita Federal ; também foi a primeira vez que a instituição acionou um órgão similar de outro país para ajudar nas apurações.

Ligação de Luiz Estevão com a empresa Incal tornou-se fundamental para que uma CPI fosse aberta e a ação corresse na Justiça

O caso abriu os olhos de investigadores brasileiros para o envolvimento de contas no exterior a fim de esconder dinheiro desviado dentro do Brasil. Segundo a procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, autora de uma das primeiras denúncias contra Estevão, o esquema ;foi uma semente e dela nasceu o embrião do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do MJ;. ;O próprio Ministério Público Federal percebeu a necessidade e também montou seu setor de cooperação internacional;, destaca Janice (veja Cinco perguntas para).



Estevão e o então presidente do TRT, o juiz Nicolau dos Santos Neto, combinaram a licitação para construção do fórum. À época, o Grupo Ok, do senador cassado, perdeu a concorrência por apenas três pontos, mas não recorreu à Justiça, apenas à comissão administrativa que acompanhava o certame comandada por Nicolau. Mais tarde, descobriu-se que a empresa vitoriosa, a Incal Alumínio, era comandada por laranjas de Estevão. Logo após ganhar o direito para construir a sede do fórum, a companhia repassou os direitos sobre a obra para Fábio Monteiro de Barros. Em 1999, a CPI do Judiciário, no Congresso Nacional, quebrou os sigilos de Barros e encontrou 2.651 ligações entre ele e Luiz Estevão, que também havia falado 68 vezes ao telefone com o magistrado.

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