O Procon do Distrito Federal notificou quatro escolas internacionais sobre taxas cobradas além das
mensalidades. O órgão quer esclarecimentos sobre cobranças de anuidade, taxas de ingresso e demais
valores relativos à permanência do aluno na escola. As instituições de ensino têm 10 dias para
apresentar cópia do contrato e a justificativa da natureza da cobrança. Com os documentos em mãos, o
órgão vai analisar se o pagamento é abusivo ou não. A Associação de Pais e Alunos das Instituições
de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) também encaminhou denúncia ao Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) sobre a questão.
[SAIBAMAIS]As taxas cobradas recebem
diversos nomes ; como luva ou joia ; e os pais e responsáveis precisam desembolsar valores altos. Em
Brasília, podem variar de R$ 2,4 mil a R$ 28 mil. Essas quantias não são contabilizadas nas
mensalidades, que podem chegar a mais de R$ 4 mil. O que os técnicos do Procon querem entender é se
as escolas estão amparadas por outra legislação que não o Código de Defesa de Consumidor (CDC) e a
Lei de Mensalidades, como um acordo internacional. ;Pela legislação brasileira, esse tipo de
cobrança além do valor das mensalidades é ilegal. Mas se for uma associação ou tiver um convênio
internacional, a quantia pode ser válida;, explica Luis Claudio Megiorin, presidente da
Aspa-DF.
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As
escolas notificadas foram a Brasília International School, a Escola Americana de Brasília, a Escola
Francesa e a franquia canadense Maple Bear. No site da Brasília International School há previsão de
uma taxa, porém não existem explicações de valores e os motivos da cobrança. O Correio tentou
contato com a escola via e-mail e telefone, mas não recebeu resposta.
Na Escola
Americana, os pais pagam a joia para pertencer a uma associação. Com o pagamento, eles integram um
conselho para decidir questões como uniforme e gastos. Via nota, a escola informou que não se
pronunciaria sobre a notificação do Procon. Na Escola Francesa, a resposta foi a de que o
estabelecimento está mudando de endereço e que, por isso, não poderia comentar.
No caso
da Maple Bear, é a segunda vez que o Procon-DF autua a escola. Além da taxa, o órgão questiona a
exigência de pagamento em dólar. Pelo Código Civil brasileiro é proibida qualquer cobrança em moeda
estrangeira no território brasileiro. O valor é de US$ 639 (R$ 2,4 mil) e deve ser pago com um
cartão internacional. No início do ano, os pais e responsáveis receberam uma circular informando que
a taxa faz parte da franquia e que está amparada pela legislação brasileira. Entretanto, no
Maranhão, a unidade local teve de suspender a cobrança após decisão judicial. Por meio da
assessoria, a Maple Bear confirmou que o valor se trata de mais uma mensalidade, que deve ser paga
em um site. A escola informou ainda que a cobrança serve para custear a ;compra do material didático
provido pela Maple Bear Global Schools ; Canadá.;
Para o Sindicato das Escolas
Particulares do Distrito Federal (Sinepe-DF), o mais importante é que o valor bruto não se altere no
decorrer do contrato e que seja referente apenas aos gastos necessários da escola.