postado em 16/03/2016 21:13
A Justiça determinou que agentes do sistema prisional que ocupam cargos de confiança ou comissionados não precisarão voltar para os presídios do DF. A decisão acontece após o Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizar ação civil pública para obrigar o Distrito Federal a devolver todos os Agentes Penitenciários ou Policiais de Custódia às cadeias da capital.Leia mais notícias em Cidades.
Em 1; Instância, o pedido liminar foi deferido pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). O magistrado ordenou o imediato retorno dos agentes penitenciários e agentes policiais de custódia à Papuda e outras unidades do sistema prisional em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O governo entrou com recurso e a 2; Turma Cível do TJDFT, no entanto, em decisão monocrática do relator, aliviou a decisão. O desembargador relator agiu para não prejudicar nem o sistema prisional nem a Policia Civil do DF. A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso. A determinação engloba agentes atuam na Divisão de Capturas e Polícia Interestaduais (DCPI); e os que atuam na Divisão de Controle e Custódia de Presos.
Com informações do TJDFT.