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Estado de Minas

Justiça Federal no DF obriga Anvisa a liberar canabidiol e THC

Agência vai recorrer de decisão judicial que autorizou a importação de medicamentos derivados da maconha. No DF, familiares de pacientes que precisam dos remédios recebem a promessa de conversa com o governo sobre distribuição gratuita


postado em 22/03/2016 07:31 / atualizado em 22/03/2016 10:28

A postura da Anvisa bate de frente com a luta de familiares e de pessoas que veem no THC e no canabidiol a esperança de uma qualidade de vida melhor(foto: Antônio Cunha/CB/D.A Press.)
A postura da Anvisa bate de frente com a luta de familiares e de pessoas que veem no THC e no canabidiol a esperança de uma qualidade de vida melhor (foto: Antônio Cunha/CB/D.A Press.)

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a prescrição e a importação de substâncias com canabidiol (CBD) e tetrahidrocannabinol (THC). A medida sai duas semanas depois da derrubada do veto que impedia a distribuição gratuita de medicamentos derivados da maconha na rede pública de saúde do DF. A publicação da agência ocorreu em cumprimento a decisão da Justiça Federal no DF. Os componentes são usados como alternativa quando o paciente não tem sucesso com tratamentos convencionais. Mas a própria Anvisa avisou que pretende recorrer da decisão.

Em nota enviada ao Correio no início da noite de ontem, a agência esclareceu que adotará medidas judiciais para derrubar a ação por avaliar que “tanto o canabidiol quanto o THC não possuem registros no Brasil e, portanto, não têm sua segurança e eficácia comprovadas”. O texto afirma que muitos dos produtos à base das duas substâncias não são registrados como medicamentos nos países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. “Não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes, e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica em riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão, inclusive com reações adversas inesperadas”, adianta a mensagem.

A postura da Anvisa bate de frente com a luta de familiares e de pessoas que veem no THC e no canabidiol — esta última substância já liberada em janeiro de 2015 pela agência — a esperança de uma qualidade de vida melhor. Foi por causa da força de vontade deles que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) voltou atrás na decisão de vetar o projeto aprovado pela Câmara Legislativa, que incluiu o CBD e outros 11 remédios na lista de distribuição gratuita da Secretaria de Saúde. O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), autor do projeto, acredita que em até 30 dias será publicada a portaria que regulamentará o acesso ao medicamento. “Eu vou apresentar proposta no sentido de que qualquer paciente que tenha a prescrição do CBD faça a tramitação na Anvisa e entregue a documentação na Secretaria de Saúde. A secretaria faz a importação e entrega diretamente na casa das pessoas”, defende.

O Buriti não confirma o prazo e diz que é preciso mais conversa. “Nossa intenção é criar um grupo e manter as famílias informadas sobre os passos para a contratação. A compra tem sido por importação, mas temos que regulamentar isso”, detalhou Humberto Fonseca, secretário de Saúde.

Quem depende dos medicamentos tem pressa. De acordo com a presidente da Associação dos Pacientes com Epilepsia do Distrito Federal (APEDF), Rosa Lucena, cerca de 24 mil pessoas vão se beneficiar com a medida. “No DF, 45 mil pessoas sofrem com epilepsia. Dessas, cerca de 30% poderiam usar os medicamentos à base da maconha no tratamento”, afirma. Ela reclama da burocracia e da lentidão dos órgãos públicos em regularizar a situação, e as explicações de que ainda faltam estudos sobre a eficácia das substâncias. “Já está constatado, no caso do CBD, que ele ajuda a controlar as crises.”

Norberto Fischer, pai de Anny, 7 anos, que se tornou símbolo na luta pela liberação do canabidiol, também cobra celeridade na regulamentação da regra aprovada pelo Legislativo local. Anny sofre de uma síndrome rara que causa convulsões fortes. Desde que a menina passou a usar o CBD no tratamento da doença, as crises praticamente pararam.

Mesmo com a decisão da agência de recorrer da liberação, ele mantém a esperança. “O papel da Anvisa, como instituição, é de recorrer, porque supostamente não existiram estudos finalizados sobre o uso medicinal dos derivados da maconha. O nosso papel, como sociedade, é pressionar para que as pesquisas avancem e a Anvisa pare de recorrer.”

Estudos

A grande diferença na resolução da Anvisa é a autorização do THC. Para o neurocientista Renato Malcher, já há estudos suficientes para provar a eficácia do uso das substâncias em diversas enfermidades. Ele diz que o derivado vem sendo testado para sintomas de enjoo e dores crônicas, além da não proliferação de células cancerígenas e em doenças degenerativas, como o Alzheimer. “O THC sempre teve propriedades medicinais. Ele, quando usado puro, causa efeitos colaterais, como ansiedade e sonolência. Mas consumido com o canabidiol faz esses feitos serem cortados. Podem ser usados juntos para qualquer sintoma desagradável que o corpo apresentar”, esclarece.

O neurocientista explica que as substâncias da maconha se complementam: uma ajuda na finalidade da outra. Apesar das contribuições positivas, Renato pede cuidado na hora da aquisição do produto. “É preciso saber as propriedades dessa planta. Com o avanço tecnológico, hoje, há como saber o que está padronizado na utilização”, relata.

A bancária Camila Gontijo, 36 anos, sofre de uma doença degenerativa que atinge a coluna, com agravante na hérnia de disco. Após experimentar diversos tipos de remédios, ela decidiu usar o THC. Há um ano sem crises, ela atribui a melhora ao medicamento e considera a liberação do uso das substâncias um avanço. “Com certeza, vai ajudar bastante. Principalmente quem tem outro tipo de dor. Também existem os pacientes de câncer que sofrem muito com os efeitos da quimioterapia. Essa decisão vai alcançar um número maior de pacientes”, conclui.

Colaborou Otávio Augusto
 

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