Otávio Augusto, Helena Mader, Ana Maria Campos
postado em 23/03/2016 07:09
Não faltam problemas na saúde, mas um dos gargalos mais urgentes do governo é frear o deficit de pessoal da área. Melhorar os serviços públicos e a gestão diante da crescente falta de profissionais é um dos desafios do novo secretário da pasta, Humberto Fonseca. Aos 39 anos, o médico, que também é advogado e consultor do Senado, tem que superar essa dificuldade em um momento de penúria financeira e de falta de recursos para ampliar a folha de pagamento. ;Enfrentamos, hoje, um deficit de 3 mil servidores e temos a perspectiva da aposentadoria de mais 1,5 mil até o meio do ano. Perdemos 500 médicos nos últimos seis meses por aposentadoria e exonerações;, descreve Fonseca.Uma das soluções em análise dentro do governo para melhorar o atendimento é a polêmica contratação de organizações sociais para a gestão de algumas unidades de saúde. Nos primeiros dias de gestão, Humberto Fonseca visitou quatro hospitais, se encontrou com representantes de sindicatos e atuou nos bastidores. Ele evita enfrentamentos com a Câmara Legislativa e fez reuniões com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e com o presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha. ;Eles se prontificaram a nos ajudar a fazer melhores contratações;, contou Humberto.
A Secretaria de Saúde tem problemas graves, como dispensas de licitação, contratações emergenciais ou pagamentos sem previsão contratual. Como resolver isso?
Uma auditoria do Tribunal de Contas mostrou gastos de R$ 180 milhões sem despesas contratuais. Nós já sabíamos que a situação estava assim. Fazer despesas sem cobertura contratual é o que a gente chama de reconhecimento de dívida, pagamento com verba indenizatória. Isso é a pior coisa que a gente pode fazer na administração pública. A Lei n; 8.666 estabelece como o Estado tem que contratar e estabelece exceções. Você pode fazer dispensa, há situações de inexigibilidade, convênio com entidades públicas, mas tem que fazer algum desses processos. O reconhecimento de dívida equivale a dizer que você vai contratar, mesmo com a lei proibindo. Estamos preocupadíssimos com isso.
Um dos contratos mais polêmicos é o da alimentação dos hospitais, que não é licitado há quase 20 anos. Qual é a dificuldade para resolver isso?
A licitação foi aberta, mas o processo foi suspenso porque o Tribunal de Contas fez exigências. Já adequamos o edital, mas, para evitar que o processo pare de novo, nós chamamos o TCDF para nos ajudar e analisar previamente o termo de referência. Vou conversar agora com os conselheiros a fim de pedir apoio, porque a gente precisa fazer essa licitação.
Existe resistência a essa concorrência pública? É possível reduzir esses gastos?
A gente precisa licitar, baixar o valor desse contrato. A Sanoli (empresa que atualmente administra o contrato da alimentação) pode até ganhar. Mas agora são 13 lotes.
No dia da troca do comando da saúde, o ex-secretário Fábio Gondim afirmou que o Ministério Público e o Tribunal de Contas atrapalham o funcionamento da saúde. Já percebeu isso também?
Pelo contrário. Estive no MP, conversei com o procurador-geral de Justiça (Leonardo Bessa). Fui ao Tribunal de Contas e falei com o presidente, Renato Rainha. Eles se prontificaram a nos ajudar a fazer melhores contratações e a verificar os projetos básicos e os editais antes de enviarmos para publicação, a fim de diminuir esses entraves de processos judiciais.
[SAIBAMAIS]
Um dos maiores debates na saúde é a possibilidade de contratação de organizações sociais (OS) para a gestão da saúde. O governo vai comprar essa briga?
Nós procuramos modelos de gestão que nos ajudem a ampliar a assistência à saúde no DF. Não há decisões tomadas, mas, possivelmente, há modelos que possam ser complementares à administração direta. Isso está em estudo, não só pela Secretaria de Saúde, já que o modelo pode ser adotado por várias outras pastas, como a educação. O trabalho é feito pela Casa Civil. Temos uma lei, hoje, com algumas falhas e que nos engessa. A mudança na Lei n; 4.081/2008 está em análise. A nossa lei dificulta a participação de OS de outros estados.
Há exemplos ruins de contratação de OS na saúde, como o Hospital de Santa Maria. Isso aumenta a resistência?
Cheguei a ir ao Hospital de Santa Maria quando era gerido por OS. Ele funcionava bem, melhor que outros hospitais. Mas irregularidades geraram uma visão ruim disso. Acreditamos que sistemas de controle evoluem e é preciso deixar claro que qualquer tipo de participação privada é complementar e depende do controle do Estado.
O salário médio dos médicos na rede é de R$ 20 mil e, ainda assim, mais de 30% dos aprovados sem interesse em assumir.
O último concurso não foi regionalizado e isso gera dificuldade de lotação nos locais mais distantes, como Brazlândia e Samambaia. Temos alguns serviços com dificuldade de atrair médicos. A saída é fazer concurso regionalizado. Além disso, há o problema da estrutura. Profissionais estão assoberbados pela falta de pessoal, então atendem muito mais pacientes do que seria razoável para o período. Falta qualidade de trabalho para todos os profissionais da área.
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