A presença de crianças no Aterro Controlado do Jóquei, conhecido como Lixão da Estrutural, poderia ter sido evitada. A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ; Seção DF alertou o Governo do Distrito Federal sobre o problema, mas nada foi feito. Na edição de ontem, o Correio mostrou que garotos com idades entre 11 e 14 anos, em vez de estarem na escola ou brincando, trabalham livremente no espaço. ;É inconcebível que não sejam tomadas providências para que as crianças sejam retiradas de lá. Além dos casos de mortes, há outros perigos no lixão. São muitos acidentes registrados e inúmeras doenças adquiridas pelos catadores;, afirmou Carlos Araújo, membro da comissão.
Um fato ocorrido em setembro do ano passado foi crucial para manter crianças no local, segundo o advogado. Cerca de 90 funcionários, responsáveis pela fiscalização e segurança do Lixão da Estrutural, foram desligados da empresa Defender, firma terceirizada responsável pelo serviço. O contrato foi encerrado pelo governo com a justificativa de contenção de despesas. ;Um dos serviços deles era evitar a entrada de crianças. Na ocasião, vistoriamos o lixão e encontramos muitas crianças, são centenas. À noite, a presença dos pequenos é ainda maior. Alertamos o GDF que isso poderia ocorrer, mas nada foi feito;, explica o representante da OAB.
O Sistema de Limpeza Urbana (SLU) informou que o contrato com a empresa precisou ser alterado para se adequar à realidade financeira do Buriti. Com isso, a fiscalização foi afetada. Em meio à montanha de lixo, crianças se arriscam ao lado de adultos. Em visita ao local, a reportagem flagrou pelo menos quatro delas disputando o espaço.
A subsecretária de Promoção de Políticas para Crianças e Adolescentes, Perla Ribeiro, destacou que o Executivo local planeja ações para retirar crianças do Lixão da Estrutural. ;Entendemos que o trabalho infantil lá é extremamente complexo, porque existe uma série de violações dos direitos das crianças e das relações familiares;, explicou. Segundo ela, um plano emergencial deve ser entregue na próxima semana à Casa Civil, órgão responsável pelo grupo de trabalho que acompanha a transição do espaço para Samambaia. ;Elaboramos o diagnóstico não somente daquelas famílias que dependem do lixão, mas de todas que moram na região da Estrutural. A intenção é usar toda a rede, que envolve o Conselho Tutelar, entre outros órgãos.;
Nada concreto
Além do plano que ainda está sendo elaborado, nada, de fato, é feito atualmente para evitar que as crianças frequentem e trabalhem no local. Em tese, a responsabilidade de evitar essa realidade é também da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Igualdade Social, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A subsecretária da pasta, Solange Martins, justificou que, no momento do cadastramento e do recadastramento dos programas Bolsa Família e DF Sem Miséria, as famílias são orientadas a proteger as crianças e alertadas sobre a ilegalidade do trabalho infantil. ;Providências para impedir a permanência delas no local são estudadas. No próximo recadastramento, a secretaria registrará os filhos de catadores da Estrutural e reforçará o processo de conscientização dos pais para tentar eliminar o trabalho infantil naquela cidade;, explicou.
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