Regularização de áreas agrícolas avança na justiça do DF

A ocupação urbana venceu a área rural. Os cenários construídos nos últimos anos tiraram as chácaras de cena e deram o protagonismo aos condomínios. Nascidas sem planejamento, as colônias agrícolas que estão em fase de regularização, como Vicente Pires e Arniqueiras, convivem com dilemas de uma urbanidade precoce. Faltam espaço para equipamentos públicos, organização nas áreas comuns e capacidade para deter novos invasores das poucas áreas livres existentes. No intuito de reverter essa situação, o governo vem lançando as diretrizes urbanas dessas antigas colônias agrícolas, um passo definitivo rumo à regularização.

No embalo das áreas regularizadas em Vicente Pires, a vizinha Colônia Agrícola de Arniqueiras também já tem o perfil da sua urbanização. As diretrizes foram publicadas na última terça-feira no Diário Oficial do Distrito Federal. O documento delimita a área, especifica como deve ser a mobilidade no local, explica o que pode ser construído em cada gleba e quais são as necessárias intervenções para melhoria da infraestrutura. Embora seja um importante passo para a regularização, o processo até as matrículas individuais tem outras etapas futuras.

A Secretaria de Gestão, Território e Habitação (Segeth) é quem está à frente desse processo. Segundo o titular da pasta, Thiago de Andrade, o projeto de regularização de Arniqueiras foi contratado em 2010 e entregue em 2014. Neste momento, a Terracap está revisando a proposta. Só depois, ela poderá ser enviada ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Coplan). ;A diretriz é importante porque trouxe ordem de prioridade e critérios para a ocupação;, explica Andrade.

Com intenso adensamento urbano, a regularização de Arniqueiras faz parte do processo de toda a região de Vicente Pires. Entram nesse processo também as colônias agrícolas Samambaia, Vereda da Cruz, Águas Claras, Bernardo Sayão e Vereda Grande. A preocupação do governo é ordenar o espaço para minimizar os impactos ambientais do nascimento de uma cidade desorganizada, principalmente no córrego de Vicente Pires, afluente do Lago Paranoá ; que será usado, em um futuro próximo, para o abastecimento do Distrito Federal.

As colônias agrícolas da região de Vicente Pires foram criadas na década de 1980, como parte de uma política voltada para a área rural do DF. O objetivo inicial era abastecer a cidade com alimentos. Entretanto, no fim da década de 1990 e início dos anos 2000, as chácaras foram sendo loteadas e, atualmente, são mais de 99 mil pessoas vivendo nesse espaço. Para especialistas, o processo de urbanização ganhou fôlego devido à proximidade com a cidade. O surgimento de Águas Claras também impulsionou o crescimento. ;Quando a metrópole se expande, a tendência é que as zonas agrícolas virem urbanas. O que aconteceu em Brasília ocorre em outras cidades do mundo. De alguma forma, isso contribui para diminuir a dispersão da cidade, que é perversa do ponto de vista econômico, social e ambiental;, afirma Frederico Holanda, professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília.

Na opinião de arquitetos e urbanistas, atualmente, a região de Vicente Pires não tem características rurais, mas, sim, de uma ocupação desordenada, com ruas estreitas, falta de calçadas, dificuldade de escoamento das águas e ausência de espaços públicos, como praças. ;A urbanização que foi consolidada é de péssima qualidade, não tem condições para um hábitat urbano, com serviços mínimos necessários à população;, defende Holanda. Benny Schvarsberg, professor de urbanismo e planejamento urbano da UnB, explica que a omissão do poder público em deixar nascer uma cidade em zona rural e a consequente demora para regularizar a área consolidada vão tornar o processo urbanizatório mais complexo. ;Em uma situação de consolidação, fica mais difícil, do ponto de vista técnico, montar o aspecto urbanístico. Em vez de começar uma casa nova, o urbanista vai pegar uma construída e ir adequando, o que deixa o projeto mais difícil e mais caro.;

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Jornal Correio Braziliense

Regularização de áreas agrícolas avança na justiça do DF

Criadas na década de 1980 para abastecer a cidade com alimentos, as colônias rurais da região de Vicente Pires foram loteadas e ocupadas de forma desorganizada. Para tentar amenizar os danos, principalmente ambientais, o GDF vem lançando diretrizes urbanas