Pirenópolis (GO) pode ficar sem pousadas em área rural

A prefeitura quer cobrar de empresários do setor hoteleiro o pagamento da taxa de áreas hoje consideradas rurais. Projeto será apresentado nesta terça-feira em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Isa Stacciarini

postado em 29/03/2016 09:06

Um polêmico projeto de resolução do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Pirenópolis (GO) coloca em lados opostos donos de pousadas e a prefeitura da cidade. Hoje, os estabelecimentos estão localizados em área considerada rural, mas o poder público pretende transformá-la em área urbana para poder cobrar dos proprietários o pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano).

Na manhã de hoje, uma reunião do Condema deve discutir o projeto de resolução. Caso a mudança seja aprovada, além da possibilidade de cobrança de IPTU, a Serra dos Pirineus Área de Proteção Ambiental (APA) ganhará status de Área de Proteção Permanente (APP), o que proibiria novos parcelamentos de terra e qualquer outra construção. No local, somente poderiam haver atividades estritamente rurais, como agricultura, pecuária e extrativismo.

Representantes do setor turístico ouvidos pelo Correio revelam que há intenção, inclusive, de derrubar pousadas e restaurantes como forma de preservar os mananciais, além de proibir a criação de novos sítios. Ameaçados, os proprietários das terras pensam até mesmo em desmatar área verde para formar pequenos pastos de boi e garantir que não seja considerada urbana.

Segundo pousadeiros, a ação é uma retaliação para atingir as pessoas contrárias ao time share, projeto que vende imóveis por meio de cotas. Tratam-se de condomínios ; destinados à moradia e ao turismo. Ativistas se articularam em um movimento batizado de Piri Sem Time Share. O abaixo-assinado na internet contrário às obras contava, até ontem, com a participação de 2.489 pessoas.

O prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo (PP), negou qualquer existência de reação contra o movimento Piri sem Time Share. ;Estamos simplesmente cobrando que nossos empresários se regularizem para que estejam formalizados não somente no registro, mas que tenham um projeto ambiental e estrutural, que deveria ser exigido na construção e não foi feito nas gestões anteriores. Não há retaliação. Quem me conhece sabe que não faço isso. Essa é conversa da oposição. Não sou político, mas empresário;, disse. ;Queremos ordenar a ocupação.;

Regularização

O secretário de Meio Ambiente do município, Arthur Pereira Abreu Júnior, também negou qualquer tentativa de votar e aprovar o projeto na reunião marcada para as 9h de hoje. Segundo ele, a proposta ainda está em fase de discussão. Para o secretário, a intenção é regularizar atividades que são exercidas de forma ilegal. ;O que está acontecendo é um grande fracionamento de terras na região. Os herdeiros dos grandes fazendeiros estão vendendo terras de 20 mil metros para a construção de um monte de residências contrariando aquilo que a lei determina. O decreto do Incra diz que em zona rural pode ter atividade urbana, como posto de gasolina, hotéis e pousadas, desde que se desmembre a área. O que aconteceu foi a construção de hotéis sem esse desmembramento. Portanto, os proprietários continuam pagando Imposto Territorial Rural (ITR), mas exercendo atividade urbana;, explica.

Segundo Abreu, a discussão em torno de APA e APP tem como objetivo preservar áreas de nascente e evitar que o acúmulo de pessoas chegue aos mananciais. ;O que a resolução quer fazer é manter a proteção que o próprio Plano Diretor e a resolução determinam. Em Pirenópolis, as pessoas nunca observaram as leis e construíram zonas rurais sem normas nem regras, desmatando, construindo e fazendo fossas. Agora, estão preocupados porque terão de se adequar;, alfinetou.

O presidente do Condema, Pedro Ulisses de Morais Pina, tenta amenizar o clima de tensão que se instalou na cidade. Segundo ele, o projeto será apenas apresentado na reunião de hoje. Ele, no entanto, não descarta a votação da proposta. ;A regulamentação trata a questão do parcelamento do solo em zona rural. A proposta é ordenar para não haver vendas clandestinas de qualquer aspecto na zona rural. Tudo está sendo discutido e a nossa intenção é formalizar. Caso consigamos chegar a um consenso, pode ser que o projeto seja votado;, informou. ;Hoje, um terreno de 20 mil metros, parcela mínima que pode ser vendida, é transformado em 10 lotes de mil metros;, destaca.

Um dos colaboradores do movimento Piri Sem Time Share, Filipe Amaral, ressalta que a intenção do poder público é cobrar impostos que há décadas deixaram de ser exigidos por leniência, falta de documentação e cumprimento da legislação vigente. ;O licenciamento ambiental das pousadas passou para a prefeitura e eles começaram a notificar os donos dos estabelecimentos em outubro e novembro do ano passado. Quem movimenta a vida da cidade são as pousadas e os restaurantes. As pousadas em áreas rurais são de bom padrão e algumas, inclusive, se transformaram em reserva ambiental. Essas pessoas vão sofrer com a taxação, porque são terrenos grandes e isso vai mudar muita coisa em uma atividade que não é tão lucrativa. Quem vem à cidade está preocupado com a sustentabilidade;, afirmou Filipe Amaral.

Dona de uma reserva ecológica em via de se transformar em Reserva Particular do Patrimônio Natural e uma das fundadoras da Associação dos Moradores e Amigos de Pirenópolis (AMO Pirenópolis), Jeanne Marie Caraívas questiona: ;Não tem como ser uma atividade urbana se a reserva ecológica tem 360 mil metros dos quais apenas 2 mil metros são utilizados como uso do solo. O resto é floresta que há 30 anos está sendo conservada. A lei fala que somente é considerada propriedade rural aquela que desenvolve pecuária, agricultura e extrativismo. Isso vem na contramão daquilo em que se acredita para defender o meio ambiente;, ressaltou Jeanne.