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Estado de Minas

Medidas protetivas de urgência chegarão por e-mail a todos os fóruns do DF

A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) deve encaminhar as solicitações aos fóruns por e-mail institucional. O julgamento do pedido sai em até 24 horas


postado em 29/03/2016 17:10

Todos os fóruns do Distrito Federal poderão conceder medidas protetivas de urgência por meio eletrônico para mulheres vítimas de violência doméstica que buscam a intervenção da Justiça. A medida foi emitida pelo tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para tornar a prestação do serviço mais veloz.

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Com a medida protetiva de urgência por meio eletrônico, a Justiça reduz o prazo de tramitação e deferimento dos pedidos. A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) encaminha as solicitações aos fóruns por e-mail institucional, no prazo máximo de 24h, a partir do horário do registro da ocorrência, sempre às 13h e às 17h dos dias úteis, para o julgamento do magistrado.

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