postado em 29/03/2016 19:21
Mais uma etapa em cima da polêmica da ocupação do solo em Pirenópolis começou. Após as divergências sobre o projeto de resolução que pretende definir o que é ocupação ou atividade urbana na área rural da Serra dos Pireneus e do Morro do Frota, foi formada, nesta terça-feira (29/3), uma câmara técnica para discutir como será feita toda essa regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA). No entanto, uma questão já está consensuada: instalações que forem reconhecidas como ocupação urbana em área rural serão impedidas de continuar; e toda e qualquer obra em andamento na região está embargada automaticamente, até o fim dos trabalhos do grupo, estimado para durar pelo menos cinco meses. Participarão membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Pirenópolis (GO), da prefeitura, técnicos em meio ambiente, da Secretaria de Meio Ambiente e do setor de turismo e empresarial do município, além de moradores e interessados no assunto.
Leia mais notícias em Cidades.
Até esta segunda (29/3), um verdadeiro impasse em torno da resolução proposta pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Pirenópolis (GO) fez com que suposições aparecessem em cima da discussão. Empresários donos de pousadas e sítios de lazer e representantes do setor de turismo de Pirenópolis se sentem ameaçados pelas mudanças propostas. Segundo eles, o projeto pretende, entre outras coisas, transformar áreas, cobrar dos proprietários o pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), impedir novos parcelamentos de terra e até derrubar alguns empreendimentos que já existem na Serra dos Pirineus, caso esses negócios sejam apontados como ocupação urbana, dentro de área rural.
Porém, segundo o secretário de Meio Ambiente do município, Arthur Pereira Abreu Júnior, nada foi decidido e nenhuma questão será imposta. ;Apenas hoje nomeamos um coordenador para começar a chamar para esse debate. O processo ainda está começando e não acabará antes de cinco, seis meses. O projeto trouxe uma ideia básica e o que queremos é regular o uso do solo para que haja sustentabilidade, porque do jeito que está hoje, temos bairros, construções dentro de nascentes, criação de porcos a dois metros do rio. Não tem perseguição. A questão é que não estão querendo seguir regras;, afirma o secretário. Ainda de acordo com Arthur, um dos maiores problemas é o fracionamento de terras na região.
Levantamento feito pelo órgão mostra que grandes fazendeiros estão vendendo terras de 20 mil metros para a construção de residências contrariando determinação do Ministério Público e do Incra. Decreto do instituto diz que em zona rural pode ter atividade urbana, como posto de gasolina, hotéis e pousadas, desde que a área seja desmembrada para a finalidade. No entanto, segundo o gestor, houve a construção de hotéis sem esse desmembramento. Dessa forma, os proprietários continuam pagando Imposto Territorial Rural (ITR), mas exercendo atividade urbana. ;Se quiséssemos impor, já tínhamos falado, aprovado e pronto. Queremos juntar opiniões e chegar ao melhor consenso para o local. Vamos preservar as atividades, mas então que haja preservação do meio ambiente. Não adianta usar e acabar com o turismo vivo;, defende Arthur.
Na prática, segundo o autor da proposta ; que é vinculada ao artigo 55 do Plano Diretor de Pirenópolis ;, Mauro Cruz, a aprovação da proposta criaria restrições aos proprietários de empreendimentos da região. ;Não tem essa de derrubar o que já existe. Mas, sim, impedir o parcelamento irregular e novas construções. Se está vendendo o módulo mínimo, 20 mil metros quadrado, quem compra precisa ter índices de construção. Precisa ser determinado o que pode ou não dentro da zona rural. E esses índices deverão ser apertados, justamente, para impedir irregularidades.Ocupação residencial, por exemplo, não pode. Cada parcelamento constrói um condomínio, que abre uma estrada, fura um poço, ou seja, temos preocupação com a Serra, os mananciais. E a questão do IPTU, pode ser que cobre. Mas não em cima da área toda. E, sim, com base na área de atividade urbana;, explicou. Segundo a secretaria de Meio Ambiente, ainda não há data prevista para o começo das discussões.
De acordo com representantes do setor turístico, o texto da Resolução determina:
- Transformar a Serra dos Pireneus em Área de Preservação Permanente (APP) - hoje, a Serra é considerada Área de Proteção Ambiental (APA). Apenas o Parque dos Pirineus %2b 30 metros do rio Corumbá é APP;
- Que só poderá existir na Serra e no Morro do Frota atividades estritamente rurais, como agricultura, pecuária e extrativismo;
- Sítios de lazer e pousadas com atividades de turismo serão transformados em área urbana para poder cobrar dos proprietários o pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano);
- Por virar APP, também passa a ser proibido novos parcelamentos de terra ou qualquer construção (até casa de caseiro);
- Em última instância, a proposta dá margem para a demolição de pousadas, restaurantes e até mesmo de sítios de lazer.
ENTENDA O CASO
Piri Sem Time Share
Quase junto a polêmica da resolução proposta pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Pirenópolis (GO), outra briga dá o tom da crise na cidade histórica. No fim do ano passado, moradores se mobilizaram contra a construção de dois novos condomínios destinados à moradia e ao turismo - time sharing e fração imobiliária. Juntos, vão ter 262 apartamentos. Um, com 192 unidades habitacionais, será erguido no centro histórico. A briga trouxe à tona antigos problemas. Com suas simpáticas pousadas, casarões, ruas e igrejas dos séculos XVII e XVIII, e cercada de cachoeiras, Pirenópolis é hoje um dos principais pontos turísticos de Goiás. Porém, enfrenta sérios problemas de infraestrutura, como o fluxo de água e energia, já escassos na cidade de 22 mil habitantes, a 140km de Brasília. Essas são algumas das ponderações feitas por quem quer barrar a empreitada. Outro ponto é o trânsito. Em épocas de maior movimento, a circulação pelas ruas estreitas já demanda paciência. Segundo pousadeiros de Pirenópolis, o projeto de resolução é uma retaliação para atingir as pessoas contrárias às novas contruções, parte empresários, que temem o aumento da concorrência. O Piri Sem Time Share mantém uma página no Facebook, uma conta no Twitter e um abaixo-assinado em um site internacional, em que qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo, pode se manifestar.
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Até esta segunda (29/3), um verdadeiro impasse em torno da resolução proposta pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Pirenópolis (GO) fez com que suposições aparecessem em cima da discussão. Empresários donos de pousadas e sítios de lazer e representantes do setor de turismo de Pirenópolis se sentem ameaçados pelas mudanças propostas. Segundo eles, o projeto pretende, entre outras coisas, transformar áreas, cobrar dos proprietários o pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano), impedir novos parcelamentos de terra e até derrubar alguns empreendimentos que já existem na Serra dos Pirineus, caso esses negócios sejam apontados como ocupação urbana, dentro de área rural.
Porém, segundo o secretário de Meio Ambiente do município, Arthur Pereira Abreu Júnior, nada foi decidido e nenhuma questão será imposta. ;Apenas hoje nomeamos um coordenador para começar a chamar para esse debate. O processo ainda está começando e não acabará antes de cinco, seis meses. O projeto trouxe uma ideia básica e o que queremos é regular o uso do solo para que haja sustentabilidade, porque do jeito que está hoje, temos bairros, construções dentro de nascentes, criação de porcos a dois metros do rio. Não tem perseguição. A questão é que não estão querendo seguir regras;, afirma o secretário. Ainda de acordo com Arthur, um dos maiores problemas é o fracionamento de terras na região.
Levantamento feito pelo órgão mostra que grandes fazendeiros estão vendendo terras de 20 mil metros para a construção de residências contrariando determinação do Ministério Público e do Incra. Decreto do instituto diz que em zona rural pode ter atividade urbana, como posto de gasolina, hotéis e pousadas, desde que a área seja desmembrada para a finalidade. No entanto, segundo o gestor, houve a construção de hotéis sem esse desmembramento. Dessa forma, os proprietários continuam pagando Imposto Territorial Rural (ITR), mas exercendo atividade urbana. ;Se quiséssemos impor, já tínhamos falado, aprovado e pronto. Queremos juntar opiniões e chegar ao melhor consenso para o local. Vamos preservar as atividades, mas então que haja preservação do meio ambiente. Não adianta usar e acabar com o turismo vivo;, defende Arthur.
Na prática, segundo o autor da proposta ; que é vinculada ao artigo 55 do Plano Diretor de Pirenópolis ;, Mauro Cruz, a aprovação da proposta criaria restrições aos proprietários de empreendimentos da região. ;Não tem essa de derrubar o que já existe. Mas, sim, impedir o parcelamento irregular e novas construções. Se está vendendo o módulo mínimo, 20 mil metros quadrado, quem compra precisa ter índices de construção. Precisa ser determinado o que pode ou não dentro da zona rural. E esses índices deverão ser apertados, justamente, para impedir irregularidades.Ocupação residencial, por exemplo, não pode. Cada parcelamento constrói um condomínio, que abre uma estrada, fura um poço, ou seja, temos preocupação com a Serra, os mananciais. E a questão do IPTU, pode ser que cobre. Mas não em cima da área toda. E, sim, com base na área de atividade urbana;, explicou. Segundo a secretaria de Meio Ambiente, ainda não há data prevista para o começo das discussões.
De acordo com representantes do setor turístico, o texto da Resolução determina:
- Transformar a Serra dos Pireneus em Área de Preservação Permanente (APP) - hoje, a Serra é considerada Área de Proteção Ambiental (APA). Apenas o Parque dos Pirineus %2b 30 metros do rio Corumbá é APP;
- Que só poderá existir na Serra e no Morro do Frota atividades estritamente rurais, como agricultura, pecuária e extrativismo;
- Sítios de lazer e pousadas com atividades de turismo serão transformados em área urbana para poder cobrar dos proprietários o pagamento de IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano);
- Por virar APP, também passa a ser proibido novos parcelamentos de terra ou qualquer construção (até casa de caseiro);
- Em última instância, a proposta dá margem para a demolição de pousadas, restaurantes e até mesmo de sítios de lazer.
ENTENDA O CASO
Piri Sem Time Share
Quase junto a polêmica da resolução proposta pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) de Pirenópolis (GO), outra briga dá o tom da crise na cidade histórica. No fim do ano passado, moradores se mobilizaram contra a construção de dois novos condomínios destinados à moradia e ao turismo - time sharing e fração imobiliária. Juntos, vão ter 262 apartamentos. Um, com 192 unidades habitacionais, será erguido no centro histórico. A briga trouxe à tona antigos problemas. Com suas simpáticas pousadas, casarões, ruas e igrejas dos séculos XVII e XVIII, e cercada de cachoeiras, Pirenópolis é hoje um dos principais pontos turísticos de Goiás. Porém, enfrenta sérios problemas de infraestrutura, como o fluxo de água e energia, já escassos na cidade de 22 mil habitantes, a 140km de Brasília. Essas são algumas das ponderações feitas por quem quer barrar a empreitada. Outro ponto é o trânsito. Em épocas de maior movimento, a circulação pelas ruas estreitas já demanda paciência. Segundo pousadeiros de Pirenópolis, o projeto de resolução é uma retaliação para atingir as pessoas contrárias às novas contruções, parte empresários, que temem o aumento da concorrência. O Piri Sem Time Share mantém uma página no Facebook, uma conta no Twitter e um abaixo-assinado em um site internacional, em que qualquer pessoa, de qualquer lugar do mundo, pode se manifestar.