Helena Mader
postado em 01/04/2016 07:43
Mais de seis meses depois da data marcada para o julgamento das contas do último ano de gestão de Agnelo Queiroz, o Tribunal de Contas do Distrito Federal ainda aguarda a manifestação do ex-governador para analisar o processo. O prazo para apresentação da defesa do petista termina hoje, mas os advogados enviaram à Corte um novo pedido de prorrogação. O julgamento, inicialmente marcado para setembro de 2015, foi adiado por causa da mudança na relatoria do processo. Além de 2014, está pendente no tribunal o processo relativo a 2009, quando o governador era José Roberto Arruda.
Em 2011, a contabilidade acabou rejeitada, mas Arruda apresentou recurso e, até hoje, ainda não houve um desfecho com relação ao balanço orçamentário e financeiro de 2009 ; ano da Operação Caixa de Pandora. Depois de apreciados pelo TCDF, os processos seguem para a Câmara Legislativa, que tem a palavra final. Cabe aos deputados distritais aprovar ou rejeitar as contas dos governadores.
O Tribunal de Contas analisará o pedido de prorrogação de prazo para manifestação de Agnelo Queiroz. O TCDF chegou a marcar o julgamento das contas do último ano da gestão petista para 23 de setembro do ano passado. Mas o conselheiro Paulo Tadeu, que estava à frente da relatoria, deixou o processo, que passou para a responsabilidade do conselheiro Inácio Magalhães Filho. Queiroz solicitou o adiamento. A Corte reconheceu que faltaram documentos importantes, como os balanços orçamentário e financeiro, só enviados pela Procuradoria-Geral do DF em 14 de janeiro deste ano.
Uma auditoria realizada pelo corpo técnico do tribunal indicou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 e esse levantamento deve servir de base para a análise do processo no plenário do TCDF. Os auditores entenderam que houve infração à lei por conta da ordenação de despesas que não foram pagas em 2014 ou da autorização de gastos sem que houvesse recursos em caixa para a quitação no ano seguinte.
A matéria completa está disponível aqui, para assinantes. Para assinar, clique aqui.