postado em 05/04/2016 18:30
Após analisar o processo de aquisição das 14 motocicletas BMW encomendadas pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entendeu algumas irregularidades terão que ser solucionadas antes que a autarquia finalize a compra.A primeira delas é a apresentação de um estudo comprovando que o Detran-DF tem as mesmas necessidades que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ; argumento usado pela autarquia para justificar a compra, já que a PRF possui motos iguais às que o Detran pretende adquirir.
Também são exigidos novos orçamentos. Segundo a PGDF, apenas três pesquisas de preço foram realizadas antes da encomenda ser feita, e somente uma das lojas fica no DF. Por fim, será necessário que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (Seplag) participe do trâmite.
Embora tenha que pagar indenização se rescindir o contrato com a loja onde as motos foram pedidas, o Detran-DF poderá cancelar a compra, avaliada em R$ 648,5 mil.
Segundo a PGDF, ;o Detran/DF é dotado de personalidade jurídica e corpo jurídico próprios, cabendo a este a análise de suas contratações;.