MP de Goiás investiga comercialização de espaço público em Águas Lindas

Segundo a denúncia, os terrenos foram vendidos por um preço muito abaixo do praticado no mercado. Acusados dizem que terras no local se valorizaram demais

Isa Stacciarini

postado em 09/04/2016 08:10

A venda de 320 lotes públicos de Águas Lindas de Goiás pelo valor de R$ 800 mil alertou o Ministério Público do estado, que provocou a Justiça para investigar um suposto esquema de irregularidades. O processo envolve indícios de preço abaixo do mercado, processo de certame inadequado e restrição da competitividade. Cada lote de 2 mil m; saiu por R$ 2,5 mil, enquanto a média estimada, segundo pesquisa de mercado realizada pelo MPG, seria de aproximadamente R$ 40 mil. Embora a alienação tenha ocorrido em 6 de fevereiro de 2012, a desconfiança só surgiu em 4 de janeiro deste ano, após o pedido da empresa vencedora para o registro da carta de arrematação. No cartório, o oficial titular duvidou dos valores. Ele instaurou um procedimento administrativo e apresentou o caso à 5; Promotoria de Justiça de Águas Lindas a fim de verificar a suspeita de fraude pela modalidade de leilão, além da investigação dos preços dos lotes.

Documentos obtidos pelo Correio mostram que o metro quadrado da área vendida saiu por R$ 1,25. A Construtora Hábil parcelou o preço da compra em duas vezes: a primeira para 6 de março de 2012 e a última para 6 de abril de 2012. De acordo com o oficial titular do cartório da cidade, a venda com preço tão baixo causou prejuízo de arrecadação. À época, o corretor de imóveis Airton Pereira dos Anjos, vereador por dois mandatos, avaliou os lotes contratado pelo então prefeito do município, Geraldo Messias. O gestor ficou no comando entre 2008 e 2012.

Em 17 de março, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Águas Lindas, Wilker Vieira Lacerda, bloqueou liminarmente todas as matrículas dos imóveis do leilão realizado em 2012. A decisão evitou que os lotes fossem transferidos a terceiros. De acordo com a promotora do município, Tânia d;Able Rocha de Torres Bandeira, que moveu a ação cautelar, as suspeitas de irregularidade revelam prejuízo aproximado de R$ 12 milhões ao município. O processo que tramita na Justiça é contra o município de Águas Lindas e a Construtora Hábil, que adquiriu os lotes.

Irregularidade

Segundo o juiz, com o bloqueio dos lotes, fica impossibilitada qualquer tentativa de alienação. ;O que existe, e isso é público, são indícios de irregularidade. Essas suspeitas autorizaram a decisão liminar no sentido de bloquear a alienação dos imóveis para tutela e transferência a terceiros de boa-fé, porque, posteriormente, caso os imóveis sejam reintegrados ao patrimônio do município, o terceiro entraria com ação regressiva contra os réus;, explicou. Os próximos passos do processo é abertura para o contraditório e audiência de instrução. ;Quero concluir o caso até o fim do ano dependendo da quantidade de testemunhas. Se tiver menos, o processo pode terminar entre três a oito meses;, ressaltou o magistrado.

A promotora Tânia d;Able ressaltou que a investigação passou para a fase de avaliação dos imóveis. Após a análise, o Ministério Público de Goiás estuda entrar com ação para anular o leilão em si. ;A forma como os imóveis foram alienados está inadequada. Deveria ser concorrência pública, e não leilão, de acordo com a lei;, esclareceu. Ela alertou que a empresa tem a intenção de fazer loteamentos na área. ;Por enquanto, tomamos a providência de bloqueio. Entre as inconsistências está ainda a venda de 320 imóveis em um único lote, o que restringe a concorrência. Poderiam, por exemplo, aparecer outros interessados, mas venderam tudo em um bolo só e apareceu só um licitante;, analisou Tânia. Sob o comando do atual gestor Hildo do Candango (PTB), a Prefeitura de Águas Lindas informou que presta todas as informações solicitadas e fornece o apoio necessário à investigação do Ministério Público de Goiás.

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