Os planos de ocupação da Orla do Lago Paranoá ganham um novo capítulo. Os deputados distritais propuseram um Projeto de Lei Complementar que garante a participação da comunidade no processo ; conforme anunciou a coluna Eixo Capital, no domingo. De acordo com o texto, antes de realizar qualquer intervenção na região, o GDF deverá ouvir a população. O Executivo defende que esse alinhamento já era previsto. Especialistas dizem que a decisão pode representar um atraso no uso do espaço público, por refletir apenas os interesses daqueles residem na localidade.
O PL é assinado por 15 deputados. A proposta dos distritais oferece a garantia da participação popular, mediante consulta, nas fases de elaboração, aprovação, implementação, avaliação e revisão de todos os documentos. Uma das autoras, a presidente da Câmera Legislativa, Celina Leão (PPS), defende que a preocupação, principalmente daqueles que residem próximo ao espaço, é a especulação comercial na região. ;Eu sou favorável à desobstrução da orla, mas não podemos ignorar aqueles que moram ali. Eles têm direito ao debate, de serem consultados. A ideia é que existam comércios, mas a população tem que ajudar a definir qual fará parte do local;, aponta.
Celina diz que a preposição não representa atrasos no processo de ocupação do Lago Paranoá. ;Pelo contrário, esse projeto permite a participação da população no momento de destinar as áreas de uso comum. Isso é democracia;, acredita. O texto do projeto diz que se torna ;a necessidade de o poder público abrir um debate franco e transparente com a sociedade para possibilitar o uso e ocupação da área da orla, de modo a não ferir os interesses de todos, especialmente dos que ali optaram por residir;.
O coordenador do Movimento Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, acredita que a consulta pública é fundamental para o uso correto do espelho d;água. ;Os moradores dali relatam que não foram ouvidos antes da desocupação do Lago. Por isso, vemos a participação da população com bons olhos. Qualquer processo que inclua a sociedade na construção é positivo;, detalhou Ottoni.
Porém, no entendimento do coordenador, o PL guarda uma preocupação. Segundo ele, a lei abre margens para que novos parques somente sejam criados após a execução de uma lei específica. Atualmente, é o Executivo que determina esses espaços e a ampliação deles. ;É preocupante porque não sabemos quais interesses atrás de cada deputado;, aponta.
O arquiteto e urbanista José Carlos Coutinho também desconfia da iniciativa. ;A Câmara Distrital demonstra, claramente, que está comprometida com o interesse transgressor. O governo é representante dos interesses públicos. Ele está apenas recuperando o que é nosso. No caso do Lago Paranoá, também há outros elementos. A orla, em sua grande proporção, era ocupada por pessoas com grandes posses e poderosas. Isso é um absurdo. Dá direito a quem não tem, principalmente depois de invadir por muito tempo.;
Em processo
Embora o Executivo evite comentar o projeto que está na Câmara, o entendimento é que o texto não avança em relação ao que já vinha sendo feito, principalmente no que diz respeito a convocar a população para audiências públicas. Por enquanto, as obras e a desocupação de novos trechos estão parados por decisão judicial, mas o GDF já entrou com recurso contra a sentença.
O secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, lembra que audiências públicas foram realizadas para recategorização dos parques ao redor da orla e para o desenho das poligonais. Além disso, destaca que a sociedade civil e entidades terão outras oportunidades de diálogo para uso efetivo das margens do Lago Paranoá. O Ministério Público do DF informou que os representantes da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) estão analisando o teor do PL. A partir dessa análise, o órgão pode enviar uma nota técnica com recomendações para os parlamentares.