postado em 12/04/2016 21:22
O Governo do Distrito Federal tem 90 dias para corrigir uma série de irregularidades na Unidade de Internação de Santa Maria, que colocam em risco a vida de internos do sistema socioeducativo e de funcionários que trabalham no local. No período, o GDF terá que apresentar um projeto contra incêndio e pânico, instalar um sistema de sinalização de segurança e iluminação contra incêndio, outro de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e também uma central de gás no local.
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As saídas de emergência da unidade também estão inadequadas e precisam de ajustes. A 1; Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil nesta terça-feira (12/4) para que o governo corrija as irregularidades. Em caso de descumprimento, o DF terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por improbidade administrativa e criminal.
Pendências
O GDF também deverá construir janela gradeada na sala dos agentes para possibilitar a vista direta do corredor e facilitar a propagação do som. Para reduzir o tempo de evacuação em um eventual incêndio, deverá ser instalada uma porta de acesso no final do corredor dos módulos com trancas voltadas para fora. O promotor de Justiça Renato Varalda destaca que o executivo local tem o dever de preservar a integridade física dos internos.
Com informações do MPDFT.
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As saídas de emergência da unidade também estão inadequadas e precisam de ajustes. A 1; Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e da Juventude do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil nesta terça-feira (12/4) para que o governo corrija as irregularidades. Em caso de descumprimento, o DF terá de pagar multa diária de R$ 5 mil, revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por improbidade administrativa e criminal.
Pendências
O GDF também deverá construir janela gradeada na sala dos agentes para possibilitar a vista direta do corredor e facilitar a propagação do som. Para reduzir o tempo de evacuação em um eventual incêndio, deverá ser instalada uma porta de acesso no final do corredor dos módulos com trancas voltadas para fora. O promotor de Justiça Renato Varalda destaca que o executivo local tem o dever de preservar a integridade física dos internos.
Com informações do MPDFT.