Mais de 30 depoimentos colhidos, prazos descumpridos e a possibilidade de ser encerrada sem medidas efetivas para o transporte público do Distrito Federal. Esse é o resumo da CPI dos Transportes após quase um ano de discussões na Câmara Legislativa. A comissão foi criada em maio do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na licitação, realizada em 2011, que renovou a frota de ônibus do DF, envolvendo uma transação de R$ 7,8 bilhões. Mas uma confusão quanto ao tempo de funcionamento da comissão e à falta de consenso entre os parlamentares pode fazer com que relatório final nem mesmo seja aprovado.
O prazo regimental para a vigência da CPI acabou no último domingo. No entanto, na semana passada, os membros do colegiado apresentaram requerimento, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. Como o pedido ainda não foi votado, o deputado Ricardo Vale (PT), integrante da CPI, questionou a possibilidade de se analisar o relatório final, do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), após o fim da CPI. O plenário da Casa deve discutir a questão na tarde de hoje.
O presidente da CPI, Bispo Renato (PR), declarou que, mesmo que o parecer de Ribeiro não seja apreciado, ele encaminhará o documento aos órgãos de controle para indiciamentos e denúncias cabíveis. ;Seja como for, o relatório está pronto e eu o encaminharei (aos responsáveis). Se não for em nome da CPI, será em nome do meu gabinete, como exatamente foi feito o relatório;, garantiu.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o relatório não será votado; por esse motivo, não terá validade. ;A CPI acabou no domingo e não tem essa história de prorrogar depois que ela acabou. Os deputados da comissão tinham até domingo para votar o relatório e não votaram. A CPI morreu sem relatório e não tem como ressuscitar;, defendeu.
Auditoria
O parecer de 219 páginas recomenda que o resultado das investigações seja encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Tribunal de Contas do DF e à Polícia Civil. Para Raimundo Ribeiro, a licitação do sistema de transporte público do DF foi orquestrada por ;uma agremiação criminosa previamente constituída e ajustada;, com o objetivo de obter vantagem financeira.
No texto, o relator sugere que o MPDFT abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos e menciona o ex-secretário de Transporte do DF José Walter Vazquez; o ex-diretor do DFTrans Marco Antônio Campanella; o advogado e consultor do processo Sacha Reck; e os representantes de quatro empresas de ônibus. Campanella disse ao Correio que ainda não teve acesso ao parecer e, por causa disso, só poderia comentar após ler o documento. Em abril, ao jornal, Sacha Reck negou as acusações e alegou que não cometeu ;nenhum ilícito no processo e muito menos atuou de forma imoral ou desonesta;. A reportagem não conseguiu contato com Vazquez.
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