Otávio Augusto
postado em 08/05/2016 08:15
Incluir a feira de saúde no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, tornar obrigatória a esterilização de equipamentos como nebulizadores ou declarar o mosquito Aedes aegypti ;iminente perigo à saúde pública; são os temas de alguns dos 600 Projetos de Lei (PL) apresentados na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nos últimos 20 anos para regulamentar a saúde pública. Na Casa, a maioria das proposições são para adicionar crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA), determinar prazos para atendimentos e realizações de exames e controle de enfermidades sazonais, como a dengue. Especialistas criticam a produção de normas que não pautem o planejamento e a organização dos recursos da área.
[SAIBAMAIS]Os representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional também marcam presença entre os projetos relativos à área da saúde. O DF é a nona unidade da Federação que mais encaminhou Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o texto da Carta Magna ; foram 13, num universo de 244, sendo quase todos de autoria de deputados, quatro de comissões, três do Executivo e quatro de senadores. No total, tramitam na Câmara dos Deputados mais de 3 mil proposições desde 2003, de acordo com levantamento da consultoria da Casa. As pautas mais frequentes são: prevenção, direitos e responsabilidades, atenção à saúde e gestão de recursos.
Muitas propostas são apresentadas em situações pontuais, como no caso da epidemia do zika vírus, quando parlamentares se mobilizam para aprovar matérias com temas explorados naquele momento. Entretanto, há proposições esdrúxulas. Em 1996, por exemplo, o deputado Benedito Domingos tentou aprovar um projeto que retirava a expressão ;universal e igualitário; da Constituição Federal, permitindo aos hospitais públicos cobrarem parte dos serviços prestados a pacientes ;economicamente mais fortes;. O texto não passou.
Para David Fleischer, professor emérito de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), os parlamentares precisam apostar em proposições que visem mecanismos de fiscalização dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). ;Na maioria dos casos o deputado não tem capacidade para saber até o que é inconstitucional. A saúde do DF é crítica e possui muito respaldo popular. Isso gera popularidade ao parlamentar. As comissões têm de desempenhar o papel de filtrar e jogar no lixo o que não presta para não se criar uma ingerência no sistema;, avalia o especialista.
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