O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, apresentou nesta sexta-feira (13/5) a proposta para instituir a participação popular no processo de escolha dos administradores regionais e a constituição dos Conselhos de Representantes Comunitários das Regiões Administrativas do DF. De acordo com a proposta, a eleição e o mandato terá que coincidir com a do governador. Uma consulta pública estará disponível na internet a partir de segunda-feira (16/5), para envio de críticas e sugestões para o projeto.
A consulta ficará disponível na rede por 30 dias. ;Queremos saber as sugestões de lideranças e de todos os interessados para que possamos construir o melhor formato que será encaminhado à Câmara Legislativa para aprovação;, afirmou Rollemberg. Entre os requisitos para concorrer ao cargo de administrador regional está ser brasileiro, estar no gozo dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, ter no mínimo 18 anos de idade, estar apto fisicamente e mentalmente, ter domicílio eleitoral na respectiva região administrativa há pelo menos 1 ano, ter idoneidade moral e reputação ilibada. O candidato precisa ter filiação partidária.
Conselhos
A ideia é que cada administração regional tenha um conselho de representantes comunitários, com atribuições consultivas e fiscalizadoras. Os representantes comunitários também vão elaborar, em parceria com o corpo técnico das administrações, relatório informando os programas em andamento, a execução orçamentária, as compras, as obras e os serviços.
Os Conselhos de Representantes Comunitários terão entre 9 e 19 membros, de acordo com a administração. As que têm maior número são Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto, com 19 conselheiros.
Com informações da Agência Brasília.