postado em 16/05/2016 09:52
O brasiliense tem 30 dias para enviar sugestões e críticas para a proposta de eleição para administradores regionais e para conselheiros comunitários. O Governo do Distrito federal abriu uma consulta pública e a participação poderá ser feita pela internet ou de forma presencial no anexo do Palácio do Buriti. Participantes devem ter domicílio eleitoral no Distrito Federal ou entidades devidamente registradas.Leia mais notícias em Cidades
Para enviar uma opinião ou crítica, o interessado deve preencher um formulário com nome, endereço, CPF ; ou CNPJ, no caso de entidades ; e-mail, profissão e região administrativa do domicílio eleitoral. Também será necessário informar se há vínculo com algum movimento social. Não há um limite de sugestões. A consulta pública virtual estará disponível até as 23h59 de 14 de junho.
A proposta está publicada na íntegra, com espaço para sugestões em cada artigo ; hoje são 15, mas é possível sugerir a criação de outros. ;Esse é um dos projetos de lei mais importante do governo a ser enviado para a Câmara Legislativa;, avalia o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. ;É uma iniciativa para aumentar a participação popular e a consulta pública serve para aperfeiçoar o projeto.;
Previsão legal
A eleição direta para administradores regionais e a criação de conselhos comunitários relacionados às administrações são itens previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, mas que nunca foram implementados. Apesar de ser prevista em lei, atualmente a escolha dos gestores funciona por indicação com chancela do chefe do Executivo. A proposta é passar para os moradores de cada região administrativa o poder de nomear o candidato preferido.
Para os conselheiros comunitários, as eleições serão indiretas. Entidades sem fins lucrativos cadastradas na Subsecretaria de Movimentos Sociais e Participação Popular, da Casa Civil, poderão indicar esses representantes ; um por organização. Esses conselhos trabalharão em sintonia com os administradores regionais, levando demandas para eles.
Com informações da Agência Brasília.