postado em 17/05/2016 15:32
O Governo do Distrito Federal deu início à consulta pública sobre o Programa de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais do Distrito Federal (PRA-DF). Interessados devem acessar o site do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) no endereço www.ibram.df.gov.br. Participantes contribuirão com críticas e sugestões ao Decreto Distrital n; 36.579, de 2015, que criou o programa. A intenção é definir regras e procedimentos para os produtores que entraram no Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizarem os passivos ambientais das terras e recuperarem a vegetação nativa de áreas protegidas.
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As contribuições podem ser enviadas até 17 de junho, por meio de formulário on-line. O lançamento do PRA é uma obrigação legal decorrente do novo Código Florestal. O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa do instituto, Raul Telles, destaca que o programa pretende ir além de estabelecer normas para regularização. ;É uma forma de o governo de Brasília apoiar e incentivar a recuperação de nascentes, de matas ciliares e de outras áreas fundamentais à produção de água, e a proteção da fauna e da flora locais;, afirma.
Como forma de incentivo, o programa premiará produtores rurais que, além de produzir alimentos, conservam os recursos naturais das terras, como o Cerrado. O projeto propõe, ainda, que o governo pague mais caro por produtos de agricultores familiares que vendem para o GDF pro meio do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), caso eles protejam as matas ciliares.
Com informações da Agência Brasília.
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As contribuições podem ser enviadas até 17 de junho, por meio de formulário on-line. O lançamento do PRA é uma obrigação legal decorrente do novo Código Florestal. O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa do instituto, Raul Telles, destaca que o programa pretende ir além de estabelecer normas para regularização. ;É uma forma de o governo de Brasília apoiar e incentivar a recuperação de nascentes, de matas ciliares e de outras áreas fundamentais à produção de água, e a proteção da fauna e da flora locais;, afirma.
Como forma de incentivo, o programa premiará produtores rurais que, além de produzir alimentos, conservam os recursos naturais das terras, como o Cerrado. O projeto propõe, ainda, que o governo pague mais caro por produtos de agricultores familiares que vendem para o GDF pro meio do Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), caso eles protejam as matas ciliares.
Com informações da Agência Brasília.