Nathália Cardim
postado em 01/06/2016 06:05
Consumidores de olho no reembolso do Nota Legal devem ficar atentos. O prazo para indicação do ressarcimento dos créditos em dinheiro começa hoje e segue até 30 de junho. O calendário foi divulgado na manhã de ontem pela Secretaria de Fazenda. Os interessados devem acessar o site do programa para pedir o resgate e indicar a conta-corrente ou a conta-poupança para depósito, que devem pertencer ao contribuinte. As contas-salário não podem ser sugeridas. O depósito deve ocorrer a partir de agosto.
De acordo com a Fazenda, o valor em créditos neste ano é de R$ 19 milhões. São 286 mil cadastrados aptos a receber o benefício. A expectativa da pasta é que, do total destinado, apenas R$ 5 milhões sejam resgatados, pois nem todos solicitam o reembolso. Para o cálculo, o Executivo local usa a média de exercícios anteriores. Em 2015, dos R$ 18 milhões disponíveis, apenas R$ 3,9 milhões foram pedidos pelos consumidores. O tíquete médio em 2015 foi de R$ 131.
As regras para 2016 seguem as mesmas do ano anterior: para pedir o crédito em dinheiro, o contribuinte não pode ter veículo ou imóvel registrado em seu nome no Distrito Federal. Os consumidores em débito com a Secretaria de Fazenda também não podem participar do Nota Legal. ;Acreditamos que, em 2016, mais pessoas receberão esse crédito. O programa tem crescido ano a ano, e a nossa expectativa é que aumentem o número de consumidores e o valor indicado;, afirmou o subsecretário da Receita, Hormino de Almeida Júnior. ;Quem tem carro e imóvel próprio, necessariamente precisa fazer a indicação do bem para ter o abatimento do IPTU ou do IPVA. Nesse caso, já ocorreu o período de indicação no início do ano e 380 mil contribuintes optaram pela forma;, explicou.
A atualização do cadastro no portal da Secretaria de Fazenda é importante, pois qualquer divergência poderá impedir a transferência dos créditos aos consumidores. Dados bancários incorretos ou em nome de terceiros também bloqueiam a transferência do dinheiro. ;Após o período de correção de erros de lançamento e de auditoria das indicações, o ressarcimento ocorrerá. O valor mínimo a ser depositado é de R$ 25, e os depósitos devem ser feitos em meados de agosto até o início de setembro;, detalhou Hormino.
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