Helena Mader
postado em 01/06/2016 07:09
O governo teme que a resistência da sociedade civil contra a portaria do Iphan contamine o debate do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e atrapalhe o trâmite do projeto de lei. O documento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), publicado no último dia 18, provocou protestos da comunidade do Plano Piloto e de organizações que defendem o tombamento da capital federal. O GDF começou a debater o PL este mês, justamente em meio aos protestos da comunidade contra o Iphan.
[SAIBAMAIS]Um dos pontos mais polêmicos é a definição de critérios para as quadras 700 Sul e Norte e para as casas do Cruzeiro Velho. A portaria define que, nessas áreas, deve haver ;manutenção do uso residencial como predominante;. Os moradores da região acreditam que o texto abre brechas para a instalação de comércio nessas quadras, já que a portaria não definiu esses locais como exclusivamente residenciais. Na última segunda-feira, um grupo de moradores realizou protesto contra a portaria do Iphan e contra a liberação de atividades comerciais ou institucionais nas 700.
Diante dos protestos e do temor da comunidade, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) divulgou nota para negar qualquer intenção do Buriti de alterar as normas para ocupação desses lotes. ;O governo reafirma o compromisso, já assumido perante a comunidade, de não permitir o uso comercial, institucional ou de serviços nas casas das quadras 700 Sul e Norte. Igualmente, a não alteração de Norma de Gabarito da Quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), assim como a não construção de estacionamentos no canteiro central da Esplanada;, diz o documento divulgado pela Segeth, com a intenção de conter os ânimos acirrados das lideranças comunitárias. ;O governo de Brasília reitera sua prerrogativa de exclusividade na determinação de uso e atividades urbanas para o Conjunto Urbanístico de Brasília;, acrescenta a nota.
O GDF reafirmou ainda que o debate sobre o PPCub será feito com a participação da sociedade civil. Ontem à tarde, houve uma reunião da câmara técnica do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF. O grupo foi formado justamente para discutir o projeto de lei que tratará das regras para a área tombada de Brasília. ;A câmara técnica do PPCub garantirá maior atuação da comunidade, já que, com dois terços de assentos destinados à sociedade civil, o caráter consultivo do órgão auxilia na tomada de decisões do Executivo;, garantiu o governo.
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