postado em 09/06/2016 17:54
Em audiência realizada nesta quinta-feira (9/6) entre a Subsecretaria de Fiscalização Auditoria e Controle e da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (Sufisa-DF), foi requisitado ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que instaurasse um processo administrativo para apurar a conduta de taxistas que agrediram, recentemente, motoristas do Uber e cidadãos confundidos com parceiros da empresa na capital da República. O comprovante do processo administrativo deve ser enviado em 10 dias a partir de hoje.O titular da 4; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) Guilherme Fernandes Neto informou que ;sem concorrência, não há defesa do consumidor; e que, por isso, a existe uma ;indigência normativa no que tange à proteção dos usuários de táxis no Distrito Federal, cujos efeitos negativos poderão ser minimizados com surgimento de concorrência, como a que foi obtida pelo TAC n. 619/2010, firmado em 3 de março de 2010, firmado pela 4.; Prodecon e pelo então Secretário de Transportes da época, Alberto Fraga, pelo qual, entre outras obrigações, ajustou-se com o Distrito Federal a colocação de 5 (cinco) ônibus executivos no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, à disposição dos consumidores.;