Terminou hoje, o prazo para o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa De Limpeza Urbana (TLP) referentes ao ano de 2016, de contribuintes com inscrições de final 1 e 2. Devido à inflação a previsão do Governo do Distrito Federal é de que sejam arrecadados com o IPTU, cerca de R$ 136 milhões a mais do valor gerado no ano passado. São cerca de 900 mil imóveis tributáveis do DF que dão a estimativa da arrecadação de R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões com a TLP. Em 2015, esse valor foi de R$ 596 milhões com o imposto e R$ 117 milhões de taxa.
Segundo o subsecretario da Receita do DF Hormino De Almeida Júnior, esse valor está maior por três razões. ;Um dos motivos é devido a correção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada do último ano. Além disso, houve também um aumento da base. Todos os dias são construídos prédios novos que passam a colaborar, e a outra causa, foram alguns benefícios que não foram prorrogados antes, por exemplo a Terracap que antes não pagava e agora pagará o imposto; argumentou. De acordo com Hormíno essa mudança deve gerar uma diferença de 10,9% no valor do IPTU de cada contribuinte.
A assessora parlamentar, Valdeci Maria Lima, 58 anos, diz que já notou a diferença no IPTU recebido nesta semana. Segundo ela que mora na mesma residência há 29 anos em Planaltina, o imposto deste ano chegou com a diferença de R$ 90. ;Com certeza não vou poder pagar em cota única, terei que parcelar em umas quatro vezes, está muito caro.; O vigilante Jurandir da Silva, 54, também optou por parcelar. ;Vai ser muito difícil pra muita gente pagar de uma vez nessa crise que estamos, não é tão simples assim já ter esse dinheiro;, assume.
Amanhã se encerrará o prazo de pagamento para contribuintes com inscrições de finais 3 e 4. Quem atrasar o pagamento em até 30 dias após o vencimento pagará uma multa de 5% do valor do documento. Após esse período, a correção será de 10%. As próximas datas de vencimento das demais inscrições estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Além disso, é importante lembrar que o contribuinte que deixar passar a data precisará emitir a 2; via do Documento de Arrecadação (DAR), no endereço eletrônico da Secretaria, nas lojas do BRB Conveniência,nos postos Na Hora, ou, ainda, nas Agências da Receita do DF. O mesmo estará atualizado com o valor da multa. Quem não quitar os tributos de 2016 corre o risco de ter o imóvel penhorado por decisão judicial e, ainda, ter o nome atribuído á Dívida Ativa do DF.
A aplicação do valor arrecadado pelo Executivo tem diferentes destinações. A Taxa de Limpeza Urbana reverterá os recursos em projetos de limpeza pública, enquanto o montante acumulado pelo IPTU será destinado ao Tesouro do DF, podendo ser usado pelo Executivo para o pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos.
Com informações de Agatha Gonzaga